LEDUB Rio de Janeiro

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 O LEDUB compreende o sistema jurídico enquanto um conjunto de instrumentos, instituições e órgãos essenciais ao planejamento urbano e regional, que pode operar tanto no sentido de consolidar status quo e legitimar praticas socioespaciais excludentes, quanto no sentido de emancipar parcelas vulneráveis da população e garantir direitos humanos e territoriais fundamentais. Ele parte, portanto, da compreensão da contradição inerente ao chamado fenômeno jurídico, procurando atuar sobre essa tensão no sentido de fortalecer as práticas jurídicas filiadas ao último viés, dentre os dois aqui apontados.