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Sessão CNJ do dia 23.09.2008 - Parte 1 de 6

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Uploaded on Aug 26, 2009

Destaques da reunião do CNJ: a corregedoria da justiça do MT questiona o afastamento remunerado de magistrados para tratamento interesse particular (PCA 1743), caso de nepotismo julgado pelo conselho, estagiário de comarca do interior de MG era filho da juíza titular da vara (PCA 950). Esses são alguns dos destaques do Sessão CNJ. O conselho determinou que o TJPE a suspensão de sindicância contra o juiz Airton Mozart, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Os conselheiros negaram recurso contra o pedido de procedimento administrativo disciplinar envolvendo uma magistrada em Mauá. Procedimento de Controle Administrativo 697-4 e 885, nos dois processos foram questionadas listas de cartórios incluídos em edital de concurso pra titulares no Espírito Santo. Também foram analisados 11 pedidos de esclarecimentos anexos a estes mesmos processos. Pedido de pagamento de gratificação a desembargadores que exercem a função de presidente da Câmara cível até o limite do teto de remuneração (PCA 1499). Juiz de direito consulta CNJ para saber sobre composição da lista tríplice caso não haja número suficientes de candidatos (PP 2069). O TRT da 15ª Reg. em Campinas apresentou pedido de providências para que a avaliação périódica de magistrados aposentados por invalidez fosse regulamentada pelo CNJ. No PP 1523, o TJSE consulta se magistrados cunhados podem participar de julgamentos sobre lista tríplice para remoção ou promoção por merecimento. No PCA 1498, juiz do TJBA diz que foi preterido em processo de remoção de comarca. O grupo Pão de Açúcar pediu que o CNJ determine o aperfeiçoamento do sistema BacenJud de penhora on-line (PCA 1478).

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