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Reuniao Câmara Formiga -12-12-2011- Parte I.wmv

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Uploaded on Dec 13, 2011

139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA - DATA: 12/12/2011

Encaminhamento de Projetos de Lei:

- De origem do Executivo:
* Projeto de Lei nº 491/2011 -- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para implementação dos serviços de inspeção no município, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico referente ao Departamento de Políticas Rurais.
* Projeto de Lei nº 493/2011 -- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder repasse financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Conselho Comunitário Padre Afonso.

- De origem do Legislativo:
* Projeto de Lei nº 490/2011 -- Altera a redação do § 2º do artigo 116 da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 492/2011 -- Altera o Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária de viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
* Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2011 -- Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2010, e dá outras providências.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

* Projeto de Lei nº 446/2011 -- Autoriza o Município de Formiga a doar à Associação Cultural Taliquale, o lote 02, da quadra 01, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com finalidade de possibilitar a construção das instalações da referida associação.
* Projeto de Lei nº 458/2011 -- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a conceder repasse financeiro à Associação Mão Amiga no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
* Projeto de Lei nº 460/2011 -- Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade à Associação dos Trabalhadores Catadores de Materiais Recicláveis de Formiga -- Transformare no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para conserto do caminhão de propriedade da associação.
* Projeto de Lei nº 461/2011 -- Acrescenta dispositivos ao Art. 2º da Lei nº 4.388, de 22 de novembro de 2010, que autoriza a doação de imóveis para instalação de empresas. As mudanças propostas visam dar agilidade à Empresa Café Centenário Ltda. para negociação de recursos para investimento junto à rede financeira, uma vez que atualmente usa-se a alienação fiduciária, em substituição a hipoteca, transportando assim, a responsabilidade aos seus sócios.
* Projeto de Lei nº 462/2011 -- Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa TWG Indústria e Comércio de Madeiras e Produtos Ltda.
* Projeto de Lei nº 465/2011 -- Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa Carrocerias Formiga Ltda.
* Projeto de Lei nº 466/2011 -- Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa Art Pedras Mármores e Granitos Ltda. -- ME.
* Projeto de Lei nº 468/2011 -- Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Formiga à empresa Carlos Antônio de Almeida -- ME.
* Projeto de Lei nº 469/2011 -- Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Formiga, caracterizado como sendo um terreno vago medindo em sua totalidade 504,00 m², situado no bairro Ouro Branco, por imóveis de propriedade da Sra. Ana Márcia de Melo Souza, caracterizados como sendo um lote vago com área de 250,00 m² e outro lote vago com área de 288,00 m², situados no bairro Ouro Branco.
* Projeto de Lei nº 472/2011 -- Altera a Lei nº 4.139, de 05 de janeiro de 2009, que Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 473/2011 -- Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato, prevendo a cessão gratuita do galpão de triagem do Aterro Sanitário Municipal à Associação dos Recicladores de Formiga -- RECIFOR, pelo prazo de 3 (três) anos, prorrogáveis por igual período.
* Projeto de Lei nº 474/2011 -- Reconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar Conceição Maria de Almeida e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 475/2011 -- Reconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar José Antônio do Couto e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 479/2011 -- Cria o Coral Polifônico do Município de Formiga, que menciona e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 480/2011 -- Cria a Orquestra Sinfônica do Município de Formiga -- OSMF, que menciona e dá outras providências.

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