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Lei dificulta fechamento de escolas em áreas rurais, indígenas e quilombolas

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Published on Apr 10, 2014

NBR NOTÍCIAS - 09.04.14: As escolas localizadas em áreas rurais, indígenas e quilombolas vão ter, agora, mais garantia de funcionamento, evitando a evasão escolar. A Lei 12.960, sancionada em março pela presidenta Dilma Rousseff, muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e aumenta o número de exigências para o fechamento desses tipos de instituição. Pela norma, antes do encerramento das atividades, um órgão normativo do sistema de ensino terá que se manifestar a favor do fechamento do local. A escola também terá que consultar a comunidade escolar e a Secretaria de Educação do estado tem que apresentar justificativa formal para o procedimento. Mais informações na entrevista com o diretor de Políticas de Educação do Campo, Thiago Thobias.

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