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Governo espera reduzir conflitos de demarcação de terras indígenas sem violar direitos das partes

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Published on Oct 3, 2013

DIRETO DA FONTE - 03.10.13: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou com a imprensa nesta quinta-feira (3) após participar da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Cardozo disse que vai enviar parecer jurídico contra a PEC 215, que transfere para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. O ministro afirmou que a medida é inconstitucional e que o governo vai sempre buscar reduzir os conflitos do tipo sem permitir que os direitos de ambas as partes sejam violados. De acordo com ele, é preciso garantir os direitos e estimular o diálogo, sem que sejam necessários processos judiciais.

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