 Senhoras e senhores conferencistas, caras amigas e caros amigos, congratulam-me com a realização desta conferência, sobretudo pela sua pertinência. E, ao mesmo tempo, felicito as autoridades cabo-verdeanas e as entidades nacionais e internacionais que estão implicadas na sua preparação e realização. Na verdade, o combate sistemático e consequente ao narcotráfico, as suas ramificações e crimes conexos, continua a ser uma necessidade premente, cuja abrangência deve ser a mais ampla quanto possível, por quanto o fenómeno tem uma essência transversal e transcontinental e a portador de elevados riscos e de males sociais altamente perniciosos para as sociedades atingidas. Permitam-me agora que saúde a presença do Sr. Presidente Jorge Sampaio, meu estimado amigo, pela sua presença, sobretudo pelo seu comprometimento com as causas humanas. Ainda cumprimento com simpatia os restantes conferencistas pela sua presença e pelos contributos valiosos que, de certo, trarão para o enraquecimento desta reunião. Do meu lado, não me encontra aqui como uma entidade oficial, nem como um especialista da matéria. Encontro-me como um interventor social, talvez um militante social, pelas causas humanas na generalidade. Inicio esta breve comunicação com uma referência especial às autoridades caboverdianas, cujo empenhamento neste combate, para além de empenhado, tem sido uma constante. Aliás, tem feito um vasto esforço no sentido da adotação do país da legislação adequada, dos corpos judiciais e policiais especializados e de recursos humanos essenciais, cuja capacitação tem merecido uma atenção permanente. Pode-se considerar que os meios operativos disponíveis, embora limitados, têm sido usados de forma eficiente e têm tido um desempenho meritório. Os resultados conseguidos são encorajadores. Contudo, como não podia deixar de ser, impõe-se a necessidade da melhoria e a da perfeições progressivas, querem em meios logísticos, tecnológicos e infraestruturais, querem em recursos humanos, judiciais e policiais. Cabo Verde sofre de vulnerabilidades derivadas da sua condição de país archipélago, logo da fragmentação do seu território. Tem uma enorme fronteira marítima, uma extensa zona costéria e um vasto mar vigiar. Tudo isso torna o seu controle e fiscalização complexo e muito exigente a meios e, logo, altamente, portanto, altamente custosos. Os recursos financeiros nacionais, infelizmente, não são suficientes. O que tem obrigado é uma definição pragmática da prioridade de objetivos e, concumitantemente, tem acarretado uma sobrecarga para os profissionais que intervém nesta função. Outro sim, a sociedade Cabo Verdeana é uma sociedade aberta, exposta a todo género de influências externas, ainda que faz parte de uma numerosa diáspora dispersa por vários países, também ela sujeita às boas e às mais influências externas. São, precisamente, estas particularidades humanas e sociológicas acrescidas das características físicas, específicas, geográficas e naturais do território nacional que emprestam complexidade e elevados custos financeiros ao papel do Estado na defesa e à intervenção das suas instituições por um combate eficaz e eficiente ao narcotráfico e à criminalidade transnacional organizada. Estas características têm obrigado as autoridades Cabo Verdeanas a recorrer e a atribuir uma grande importância e prioridade à cooperação regional e internacional no combate ao narcotráfico e às atividades criminosas conexas. Os ganhos conseguidos devem-se também a esta opção cooperativa. Devido à dimensão mundial do narcotráfico e dos crimes conexos, o seu combate para ter sucesso exige igualmente uma amplitude mundial. Daí deriva a necessidade do estabelecimento de uma verdadeira aliança em torno das agências especializadas da ONU que abrangeria a União Europeia, os Estados Unidos da América, a América do Centro e do Sul, a União Africana e a CDO, como no nosso caso. Do meu ponto de vista, a cooperação internacional, regional e nacional deve incluir todos os espaços físicos e domínios societários em que o fenómeno narcotráfico se manifesta. A produção das drogas, o seu transporte, a sua comercialização, o seu consumo, os tribunais, as polícias, as prisões e o tratamento da toxicodependência. Outro sim, ao se pretender incluir nesta discussão, a temática dos direitos humanos fica evidente a necessidade de refletir e questionar as políticas judiciárias, as políticas e práticas prisionais e o tratamento facultado aos tóxicos dependentes e, igualmente, requer superação de preconceitos e de discriminações em relação a estes, quer dizer, aos tóxicos dependentes. Porém, é de se excluir uma visão simplista e atitudes irrealistas e subjetivas, propondo soluções que estejam fora do alcance dos estados e das sociedades implicadas. No mesmo âmbito, não se pode deixar de questionar a utilidade e eficiência da criminalização dos consumidores, dos utentes, que, afinal, não passam de vítimas do sistema. Ainda é indispensável quebrar os tabus que prevalecem entorno do consumo e do consumidor de drogas. Afinal, são pessoas humanas que precisam de assistência. É evidente que o consumo de drogas e as suas consequências sociais são problemas das sociedades modernas. Por ante isso, estas sociedades não devem ser indiferentes nem por conceituosas. Devem, pelo contrário, adquirir a consciência das causas, assim como dos riscos, ameaças e pros visos que transportam e da necessidade de compartilhar na busca e na construção de soluções. Por quanto, os estados e as suas instituições de raporação não são suficientes para vencer a batalha contra o narcotráfico e realizar em condições razoáveis o tratamento das vítimas do consumo de drogas. Torna-se crucial a participação das organizações das sociedades civis na realização das tarefas que se colocam. Centralizando o espaço do nosso debate nos países da África Ocidental, constata-se que nos últimos 20 anos, ou mais, sofreram uma autêntica invasão dos narcotraficantes do centro e sul-americanos. É evidente que esta situação só foi possível porque estes narcotraficantes estrangeiros beneficiaram do conluio e da colaboração de narcotraficantes oeste africanos e de outros. Nessas circunstâncias, a região transformou-se numa verdadeira placa giratória por onde tem vindo a circular muitas toneladas de cocaína e de outras drogas destinadas principalmente a um mercado de consumo europeu. Hoje o contexto evolui negativamente. Com efeito para além da cocaína sul-americana, registra-se a circulação nesta região da heroína da Ásia Central, que chega através do Médio Oriente e da África Oriental. A cocaína e a heroína juntaram-se a produção local e a exportação da droga sintética, a metamfetamina, que acrescenta um outro flagelo, a propagação de medicamentos contrafeitos, cujos danos à saúde pública são amplamente conhecidos e muito nefastos. Finalmente, a região oeste africana transformou-se também no mercado de consumo da droga com as consequências habituais junto das populações e da juventura em particular. Calcule-se que existem cerca de um milhão e meio de consumidores e por opção deixei de lado as variantes locais da cannabis. Como foi possível tão grande desanorteamento social e político? Esta é a questão do fundo a qual se deve procurar responder com lucidez e objetividade. Sobre ela é preciso aprofundar análise, pois as respostas não são nem fáceis nem simples, pelo contrário, são bastante complexas. Quais seriam as facilidades de penetração encontradas? Primeiro, verifica-se uma falta fraca consciência social do risco e ameaças contra os fundamentos do Estado direito de que é portadora a criminalidade transnacional no propósito de usminar e neutralizar. Neste mesmo domínio, registram-se fraquezas e uma baixa eficácia no funcionamento das instituições dos Estados de Direito, incombidas do combate ao crime organizado, as polícias especializadas, os serviços de informação e os tribunais. Os estarão em causa, no mesmo campo de análise, a pertinência das políticas públicas e a qualidade e o profissionalismo dos agentes encarregados de aplicar. Por outro lado, a ineficácia das instituições e de políticas contribui para a geração de um clima de impunidade deixando subentendido de que tudo é possível e aceite, mas com a agravante de os criminosos se apresentarem muitas vezes como bem feitores sociais. Segundo, a pobreza e as frustrações das sociedades oeste-africanas, que por cima estão sujeitas à manipulação pelo marketing consumista, constitui outro fator de facilitação da infiltração e do recrutamento de cúmplices e de colaboradores dos narcotraficantes. A influência da pobreza das sociedades deve-se juntar as tremendas desigualdades sociais exteriorizadas de forma enganadora pelos meios da comunicação social entre o modo da vida do centro rico e o modo da vida das periferias pobres e subdesenvolvidas. De um lado estaria o paraíso e de outro lado estaria o purgatório. Terceiro, todavia o mais grave em tudo isso são as posturas imediatistas centradas numa notória fraqueza moral e política que está consubstanciada, por sua vez, na ausência de um projeto de sociedade sólido e executível, quer da parte dos agentes e das lideranças políticas dos estados, quer do lado dos agentes e da lideranças econômicas e sociais. Quarto, por outro lado, o comércio ilícito da drogas tem vindo a gerar lucros fabulosos de muitos bilhões de dólares. Quem se tem beneficiado desses avoltados proventos? O certo é que o sistema financeiro mundial tinha absorvido e rentabilizado este enorme capital financeiro. Finalmente, hoje reconhecer que os resultados mundiais do combate a narcotráfico têm sido insuficientes. Isto é em causa a eficácia das estratégias internacionais, preferencialmente repressivas, adotadas e implementadas até agora. Não precisariam de ser repensadas, pois é urgente vencer a agressividade e a enorme capacidade de corrupção dos narcotráficantes. E, como foram informados, faço parte da Comissão Oeste Africana sobre a droga, cuja sigla em inglês é o ACD. A criação do ACD provém da tomada de consciência das ameaças e dos enormes riscos para a estabilidade e a segurança dos estados e o futuro dos povos da região. E da necessidade de reversão e da necessidade de reversão da situação existente, facilitada pela inércia e pela ausência de uma intervenção mais firme e concertada contra o narcotráfico e as suas várias ramificações, particularmente quando se tem constatado uma mágama e troca de serviços entre estes narcotráficantes e os terroristas instalados no vasto território do Sahel-Sara. A OADC assume-se aje enquanto uma instância moral de influenciação, junto das autoridades, das organizações das sociedades civis e da própria CDO, apelando a ação, a concertação e a cooperação entre os governos, as agências especializadas e as ONGs, esforçando-se em estimular o diálogo útil e lial entre os respectivos agentes e a implicação de toda sociedade neste combate de todos e por todos. O ACD funciona em Assembleia Gerais dos Teus Membros, tem realizados estudos sobre a temática e tem promovido visitas aos países que habrá, onde as suas missões têm dialogado com as entidades públicas e privadas. Prepara-se para a apresentação pública, ameados deste ano, de um relatório sobre a situação em que apresentará sugestões e recomendações destinadas aos estados, às sociedades civis e às agências internacionais. Está na sua agenda a realização de diligências para que esteja presente na reunião da Comissão dos Estupos Facientes da ONU CND prevista para 17 a 21 de março próximo. Caras amigas e caros amigos, são estas as ideias que desejo compartilhar com vos. Agradeço-vos pela vossa atenção e muito obrigado.