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projecto Ele3House Tribal & Vocal house vol 1(djwagner).

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Published on May 11, 2012

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de 2010 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 16 58999
O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. DEM --
PI) -- Sobre a mesa, projetos de lei do Senado que
passo a ler.
São lidos os seguintes:
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 322, DE 2010
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de
1978, para dispor sobre a regulamentação
das profissões de DJ ou Profissional de
Cabine de Som (discjockey) e Produtor DJ
(disc-jockey).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 6º, 7º, 11, 12, 21, 24, 25 e
27 da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O exercício das profissões de
Artista, de Técnico em Espetáculos de Diversões,
DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ
(disc-jockey) e de Produtor DJ (disc-jockey) é
regulado por esta Lei." (NR)
"Art. 2º ..........................​........................
..........................​..........................​..........
III -- DJ ou Profissional de Cabine de
Som DJ (disc-jockey), o profissional que cria
seleções de obras fixadas e de fonogramas,
impressos ou não, organizando e dispondo de
seu conteúdo, executando essas seleções e
divulgando-as ao público, por meio de aparelhos
eletro-mecânicos, eletrônicos, ou outro
meio de reprodução;
IV -- Produtor DJ (disc-jockey), o profissional
que manipula obras fonográficas impressas
ou não, cria ou recria versões e executa
montagens sonoras para a criação de obra
inédita, originária ou derivada.
§ 1º Os profissionais referidos nos incisos
III e IV também atuam na fixação e colocação
de obras para o público.
§ 2º As denominações e descrições das
funções em que se desdobram as atividades do
Artista, do Técnico em Espetáculos de Diversões,
do DJ ou Profissional de Cabine de Som
DJ (disc-jockey) e do Produtor DJ (disc-jockey)
constarão do Regulamento desta Lei." (NR)
"Art. 6º O exercício das profissões de Artista,
de Técnico em Espetáculos de Diversões,
de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ
(disc-jockey) e de Produtor DJ (disc-jockey)
requer prévio registro na Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego, o qual terá
validade em todo o território nacional." (NR)

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