Projeto de Lei espera regulamentar convenção sobre diversidade biológica no Brasil

ATIVIDADES DO GOVERNO - 20.06.14: Os ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentaram nesta sexta-feira (20), em Brasília, o Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional a respeito da Convenção sobre Diversidade Biológica. O texto determina regras simplificadas para o acesso ao patrimônio genético e à proteção ao conhecimento tradicional, além da repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

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