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Lei Antifumo extingue fumódromos e estabelece regras para ambientes livres do tabaco

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Published on Jun 1, 2014

ATIVIDADES DO GOVERNO - 31.05.14: No Dia Mundial sem Tabaco, o Ministério da Saúde anunciou, em Brasília, a regulamentação da Lei Antifumo. A norma legisla sobre comércio, publicidade, consumo de cigarros, charutos e produtos similares. A lei estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco, extingue os fumódromos, acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros e determina mudanças nas embalagens dos produtos. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do ‎tabagismo entre os brasileiros. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 200 mil mortes relacionadas ao cigarro ocorrem no Brasil por ano. Atualmente, 11,3% dos adultos que vivem nas capitais brasileiras fumam. Em 2006, o índice era de 15,7% . A Lei Antifumo entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

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