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Boates e casas noturnas reforçam medidas de segurança contra acidentes

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Published on Jan 28, 2014

NBR NOTÍCIAS - 27.01.13: Há um ano, um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 pessoas mortas e centenas de feridos. Para evitar que incidentes como esse voltem a acontecer, já está em vigor uma norma que determina que informações como capacidade máxima de pessoas e a validade dos alvarás de funcionamento estejam fixadas nos estabelecimentos e também nos ingressos ou nas entradas das casas noturnas. A medida é para garantir ao consumidor o direito a informação sobre segurança nesses locais. Os estabelecimentos que não cumprirem as regras estão sujeitas a aplicação de autos de infração e processos administrativos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores podem denunciar, ao Corpo de Bombeiros de cada estado, os estabelecimentos que não estejam atendendo aos requisitos mínimos de segurança. Depois de fiscalizadas e notificadas, as casas noturnas ficam sujeitas a multa. Em caso de reincidência, os locais são interditados.

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