1- Dívida Pública - O Que É
Hoje em dia a maior parte das dívidas são em títulos, em papéis, que o Tesouro Nacional emite e vende no mercado financeiro.
Os maiores compradores são os bancos nacionais e internacionais, mas também Fundos de Pensão, Fundos de Investimentos, compram estes títulos na expectativa de receber os maiores juros do mundo, porque o Brasil é o país que paga os maiores juros do mundo.
No ano 2.000 houve um enorme plebiscito no Brasil, convocado pela CNBB, OAB, Sindicatos e Associações.
Uma das perguntas era: Você concorda em continuar pagando a Dívida sem fazer a Auditoia que está prevista na Constituição? Mais de 6 milhões de pessoas responderam que Não.
Esses votos foram entregues ao Legislativo, Executivo e Judiciário, e nada aconteceu.
Daí as entidades organizadoras se reuniram e resolveram criar essa entidade Auditoria Cidadã, que começou a pesquisar dados e documentos e a publicar de forma didática para que quem paga a conta possa entender.
E tem-se revelado coisas incríveis.
Em 2009/2010 houve uma CPI na Câmara dos Deputados, onde foram apuradas diversas ilegalidades, ilegitimidades e até fraude. Foram eleborados relatórios técnicos que incorporaram o relatório da CPI, que está até hoje no Ministério Público Federal.
Eram 24 deputados, sendo que o deputado Ivan Valente foi o que mais se interessou.
O problema está se agravando, e hoje a Dívida Interna Federal já alcança R$4 trilhões. A Dívida Externa R$560 bilhões. A Dívida dos estados explodiu.
Dívidas têm sido geradas sem contrapartida alguma. Se não tem contrapartida, isso não é Dívida, isso é outra coisa. Por isso criamos a expressão Sistema da Dívida, pra diferenciar.
Aprendemos nos livros que a Dívida é um instrumento de financiamento do Estado. Os entes públicos podem recorrer ao endividamento para complementar o seu orçamento.
O endividamento legítimo é o que de fato ocorre a entrada de recursos, e esses recursos de fato são empregados em algum investimento de interesse público.
O ideal seria que essas condições fossem expostas para a população de forma clara, mas na prática nada disso acontece.
