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Estatuto aprovado com garantia de inclusão cultural para jovens carentes

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Published on Apr 3, 2013

O projeto que cria o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais. O texto final aprovado na comissão incorporou aperfeiçoamento sugerido na emenda apresentada pelo senador Alvaro Dias, que fixa diretrizes para a emissão de carteiras estudantis. Com o acatamento da emenda, o Estatuto da Juventude impõe que a carteira estudantil seja expedida pelas entidades nacionais reconhecidas e legitimadas, e também por entidades estudantis estaduais e municipais. Outra sugestão de Alvaro Dias está presente no parágrafo 3º do artigo 23 do Estatuto, e assegura aos estudantes e aos jovens de baixa renda, meia entrada em eventos culturais e esportivos em todo o território nacional, promovidos por entidades públicas ou particulares. "A gratuidade na expedição do documento amplia efetivamente o acesso dos jovens carentes à cultura, ao lazer e aos eventos esportivos", disse o senador. O projeto agora deve ser votado no Plenário.

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