NBR NOTÍCIAS - 30.04.13: Os projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) serão contratados junto com equipamentos sociais, como escolas, creches e postos de saúde. A determinação está na Portaria 168/2013, publicada em abril, no Diário Oficial da União. Para o Ministério das Cidades, as unidades habitacionais precisam contar também com infra-estrutura urbana e equipamentos e serviços públicos que atendam a população e garantam mais qualidade de vida. As construtoras devem elaborar o projeto e apresentá-lo a prefeitura, que por sua vez, será responsável pela manutenção e segurança dos equipamentos depois da conclusão das obras.