O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei consagrada pela Constituição de 1988 como dispositivo de proteção integral à juventude do País, completa, nesta segunda-feira (13), 25 anos de existência. “É muito cinismo homenagear o ECA e votar pela redução da maioridade penal”, disse ao Portal Brasil a deputada Érika Kokay (PT-DF).