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Pleno - Convênios da Geap

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Uploaded on Feb 2, 2010

O julgamento que vai decidir sobre a legalidade de dezenas de convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos e entidades da administração pública federal foi suspenso pela segunda vez. No dia 1º de fevereiro de 2010, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos nove Mandados de Segurança (MS 25855, 25919, 25934, 25928, 25922, 25901, 25891, 25866 e 25942), analisados em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Dois ministros, Eros Grau e Ayres Britto, já votaram pela legalidade dos convênios e outros dois, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, votaram pela ilegalidade. Assista ao vídeo.

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