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Ação FGTS x STF - Inconstitucionalidade da utilização da TR

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Published on Jan 25, 2014

ACESSE: http://www.judis.com.br/correcao-do-fgts
Material Jurídico COMPLETO elaborado por especialistas.

Ação FGTS: Modelo de Inicial, Recursos, Planilha de Cálculos...

Conteúdo do Material:

#1 - Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional do FGTS;
#2 - Modelo de Impugnação à Contestação;
#3 - Modelo de Recurso Inominado;
#4 - Requerimento Administrativo para obtenção do Extrato Analítico;
#5 - Modelo de petição inicial de exibição de documentos;
#6 - Planilha de Cálculos, ATUALIZADA MENSALMENTE, elaborada pela Justiça Federal;
#7 - Nota Técnica elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
#8 - Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarada em Maio de 2013, no sentido de que a Taxa Referencial (TR) não serve como índice de correção monetária;
#9 - Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, exarada em Junho de 2013, no sentido de que a Taxa Referencial (TR) não serve como índice de correção monetária;
#10 - Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), exarada em Janeiro de 2014, com fulcro no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF);
#11 - Resoluções do Banco Central (Bacen) sobre a TR;
#12 - Modelo de Procuração Específica para o ajuizamento da Ação Revisional do FGTS;
#13 - Autorização / Solicitação para Dedução de Honorários Advocatícios;
#14 - Modelo de contrato de prestação de serviço.

BÔNUS - Material Extra - Ação FGTS

Bônus #1 - Cópia de Ação Coletiva (Petição Inicial) impetrada por Sindicato para correção do FGTS;
Bônus #2 - Parecer de Ives Gandra acerca de situação pretérita abordando os prejuízos dos trabalhadores em decorrência da forma de administração do Fundo pelo Governo Federal;
Bônus #3 - Conteúdo explicativo acerca da NOVA Ação do FGTS para envio aos seus clientes.

Veja mais detalhes:http://www.judis.com.br/correcao-do-fgts

Fan Page:https://www.facebook.com/pages/Judis-...

Modelo Ação FGTS:
https://www.youtube.com/watch?v=jd4Yq...

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