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Sessão CNJ do dia 24.06.2008 - Parte 6 de 6

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Published on Aug 26, 2009

Acompanhe os principais julgamentos do dia 24 de junho no plenário do Conselho Nacional de Justiça. O pleno aprovou por unanimidade a abertura de procedimento para investigar denuncia sobre a lentidão nos cartórios de Vitoria da Conquista/Bahia. CNJ decide, por meio do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) Nº 456, que conciliadores ficam na Justiça Federal por mais 180 dias. Em seguida o CNJ analisa infração disciplinar impostas à juíza do TJMT, trata-se da Reclamação Disciplinar 1296-6. No julgamento do PCA nºs 1168-4 e 1129-5, o CNJ mantém decisão da direção do TJMT que afastou juíza da direção do cartório municipal. O CNJ analisa o PCA 369-9, que visa à criação de resolução que garanta 5% das vagas para pessoas com deficiência nos concursos publicos para magistratura. O Conselho determina que o TJMA devolva mais de R$ 90 milhões aos cofres publicos (PCA 255). No PCA nºs 1440-1 e 1516-8, o Conselho decide que advogados e estagiários podem ter acesso a processos judiciais sem procuração. No Pedido de Providência (PP) 11-0, o CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz em todo país. O CNJ decidiu: escrivães judiciais devem ter curso superior (PP 570-2). No PCA 1014-0, o CNJ mantém controle de freqüência de juízes do TJRN. No PP 518-0, o CNJ rejeita pedido do sindicato dos servidores do judiciário de MT. CNJ declara: Coordenador de curso para concurso não pode participar de banca do certame (PP 926-0). CNJ retoma julgamento sobreexoneração de serventuários não concursados do TJAL (PCA 342-0). E por iniciativa do CNJ, qualquer pessoa terá acesso aos dados estatísticos do Juciciário (sistema Justiça Aberta). Assista também à matéria sobre o Encontro Nacional do Judiciário, em que se discutiu a unificação das tabelas processuais.

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