 O modelo português de políticas para a droga é muitas vezes considerado o principal modelo da política da droga progressista. A decisão do país de descriminalizar o consumo de drogas em 2001 teve de facto muitos impactos positivos na saúde e no bem-estar das pessoas que usam drogas. Mas o número de pessoas condenadas pelo crime de consumo de drogas está novamente a aumentar. É um grande erro se a imagem que fica da legislação portuguesa para a droga é perfeita e que é a varinha mágica que resolve todas as situações em torno das drogas. Nesta curta-metragem resumimos o que a comunidade de pessoas que usam drogas em Portugal reconhece que funciona sobre o modelo, mas também sobre o que gostariam de ver melhor. Portugal tem um dos melhores modelos de políticas de drogas do mundo e esse modelo baseia-se sobretudo numa filosofia de redução de riscos concentrando-se na proteção dos direitos humanos das pessoas que consomem drogas no seu bem-estar e na sua segurança e também das suas famílias e da comunidade. Embora a estratégia que é brilhante promove uma abordagem biopsychosocial, tanto complexa que olha a vida de uma maneira holística, traduz-se nas respostas integradas que depois já vamos ver, mas acho que são os testes rabidos que já não funcionam. Portanto, dizer que hoje em Portugal ainda se fazem testes de urina para controlar se a pessoa, se o utente, se a pessoa que pede ajuda consome substâncias ou outras substâncias ou a substância para a qual procura tratamento. Em mais nenhuma doença acontece se calhar esse tipo de controle punitivo, não é? Em 2001 Portugal mudou o foco da proibição para a dissuasão e redução de danos. A nova lei da droga descriminalizou o uso público e privado à aquisição e após de todas as drogas ilegais, desde que não excedam a quantidade que em média é necessária para o uso de uma pessoa por um período de 10 dias. O consumo de droga passou a poder ser sancionado com uma controrenação administrativa. Se esta sancão se aplica ou não, quando uma pessoa é apanhada pela polícia por posse, é decidido por um painel de nível distrital composto por profissionais do direito, de saúde e de trabalho psicosocial, conhecido como Comissão de Dissuasão da Toque psicodependência. Esta comissão pode decidir arquivar ou suspender o processo, ou pode aplicar uma multa se a pessoa já tiver sido apanhada várias vezes, ou ainda recomendar a conselhamento ou tratamento dependendo da forma como avaliam o nível de risco do uso de drogas que a pessoa faz. Na grande maioria dos casos não é identificado um uso de drogas dito problemático e muitos casos são simplesmente suspensos e arquivados. Cerca de 80% das pessoas que são levadas a estas comissões usam cannabis e não experienciam problemas com o seu uso de drogas. A venda e a produção de drogas ilícitas continuam a ser consideradas crime. Ao mesmo tempo, esta alteração da lei permitiu que o Portugal pudesse primeiro aumentar e depois manter alguma disponibilidade no investimento em tratamento e nas respostas de redução de riscos. Assim, em geral nas últimas duas décadas, o país alcançou sucessos significativos. Vamos ver estes resultados e o que a comunidade de pessoas que usam drogas e especialistas em política de drogas têm a dizer sobre eles. Promoção da saúde e redução de riscos e danos. As taxas de mortalidade por droga em Portugal estão entre as mais baixas da União Europeia. A prevalência do consumo de drogas é razoavelmente baixa quando comparada com outros países europeus, incluindo-os criminalizam o uso de drogas. Portugal tem hoje algumas das taxas de utilização mais baixas da Europa entre os 15 e os 34 anos. O número de novos casos de VIH atribuídos ao uso de drogas injetadas do drasticamente de 518 em 2000 para apenas 13 em 2019. Cerca 17 mil das pessoas que usam opióides em Portugal, ou seja, mais demotado, estão em algum tipo de tratamento de substituição de opióides ligeiramente acima da média europeia. Os últimos dados disponíveis indicam que 1,3 milhões de seringas estão a ser distribuídas por ano. Este valor diminuiu significativamente desde 2003, quando o valor era de 2,6 milhões, mas continua a ser um dos mais elevados da União Europeia. Entre 2000 e 2009 verificou-se um aumento significativo das unidades de tratamento em amulatório. No entanto, o número de pessoas em tratamento por uso de drogas diminuiu de forma constante entre 2009 e 2018, o que pode estar relacionado com reduções significativas dos orçamentos da saúde e do bem-estar na sequência do impacto da crise financeira global. Em primeiro lugar, apesar de toda esta importância deste trabalho do redução de riscos, ele tem sido sempre subfinanciado e tem sido regido pela precariedade, não só em Portugal, mas no mundo em geral. A redução de riscos tem vindo a ser tratada como uma intervenção low cost, apesar de toda a efetividade que ela tem vindo a demonstrar, e isso tem de ser corrigida, ela tem de ser tratada com a dignidade que merece. É também preciso, no meu ponto de vista, melhorar a acessibilidade dos serviços aos serviços e aos programas de substituição à piácia e aumentar o número de salas de consumo protegido e mesmo os serviços integrados de drug-shacking. É preciso também, ainda muito importante, na minha opinião, apostar numa reinserção social que, para lá da satisfação das necessidades mais básicas, se concentra em desenhar um percurso de vida que tenha um sentido existencial. E, por fim, é preciso incluir cada vez mais as pessoas que consomem drogas nas intervenções que lhes dizem respeito, nas decisões que lhes dizem respeito e também na investigação que lhes diz respeito. E, para isso, é preciso fazê-lo de forma justa, respeitando, não só de forma remunerada, mas também respeitando aquilo que é o seu patrimônio experiencial, com a atribuição de tarefas que são consonantes com esse patrimônio. Os pares têm uma importância muito grande nestas equipas multidisciplinares de redução de danos porque realmente trazem um novo saber, que vem complementar um pouco esta intervenção, é juntar o saber dos técnicos, dos médicos, dos enfermeiros e esses centros sociais ou saber também dos pares. E depois acho que é este cozinhado que faz uma boa intervenção e dá uma boa resposta realmente às pessoas que utilizam drogas. E o par é usar sua vivência e sua experiência como exemplo para os outros pares. É visto como capaz de defender os outros, de ultrapassar obstáculos e de trabalhar no sentido de promover a autonomia dos seus pares. Numa intervenção sem paternalismos e sem assistencialismo. E chega um momento em que dá vontade de tornar a luta mais interseccional, misturar-se para coletivos feministas e trazer a questão do estigma, da discriminação e da violência para o centro e que possamos nós por fim reivindicar o que é que precisamos e precisamos dos espaços de consumo, que sejam direcionados só para mulheres e pessoas não binárias porque não queremos ir aos mesmos sítios onde estão os nossos clientes, os amantes, os agressores. Precisamos de um espaço que nos possamos trocar, embolizar, possamos discutir, fazer arte, procurar um trabalho, enfim, aceder a recursos e treinarmos para esse próprio trabalho que queremos entregar. Ou seja, eu pessoalmente vejo muitos serviços, mas vejo sempre uma lógica super e erarquizada, em que as pessoas tenham um lugar no fundo, numa base, como se de uma pirâmide se tratasse, enquanto a lógica devia ser da horizontalidade, de gerar essa horizontalidade, é começar por escutar as diferentes manas, neste caso, e o que é que as manas querem. Nós temos um sistema e uma estratégia que foram brilhantes à altura, é muito importante continuarmos a investir e isso, neste novo normal, corresponde a um 50-50, corresponde a trabalharmos em conjunto, corresponde a construirmos a saúde em conjunto. Há uma lei que o Movimento da Plataforma mais participação da saúde conseguiu consagrar em lei os primeiros princípios fundamentais de participação cidadã na melhoria da saúde e temos que tirar a lei do papel e conseguir por isso em prática e conseguir, de alguma maneira, contribuir com o que as pessoas que usam drogas sabem para mais rapidamente combatermos atitudes de estigma que dificultam o acesso a serviço e a bens universais como à saúde. Se não há este envolvimento, se não há diálogo, se não há verias, dificilmente vamos conseguir cumprir objetivos a que nos propusemos. Crime e lei. Após a descriminalização, a proporção de condonados por crimes relacionados com drogas diminuiu drasticamente. Em 2001, mais de 40% dos reclusos tinham sido detidos por crimes relacionados com drogas, números que caíram para 15% em 2019 abaixo da média europeia. Paradoxalmente, apesar de ter descriminalizado o uso de todas as drogas ilegais, Portugal tem um número crescente de pessoas criminalmente sancionadas, algumas com penas de prisão efetiva por consumo de drogas. A razão por detrás disto é a decisão de 2008 do Supremo Tribunal de Justiça. Uma das virtudes da lei número 30 barra 2000 conhecida por lei da descriminalização é a deslucação da resposta ao fenómeno droga da esfera da justiça para a esfera da saúde. A mudança legislativa tem sido um sucesso a vários níveis, mas, em 2008, o Supremo Tribunal de Justiça restabece o crime de consumo, ou seja, recupera o artigo 40 do decreto de lei número 15 barra 93, revogado pela lei da descriminalização em 2000, para as situações em que as quantidades identificadas são superiores ao consumo médio individual para 10 dias. Ou seja, as sensões aplicadas pelos tribunais nestes casos não são dirigidas a traficantes ou a traficantes consumidores, são destinadas exclusivamente a pessoas que são apenas e comprovadamente utilizadores de drogas. A consequência mais imediata é o aumento do número de condonados pelo crime de consumo, sobretudo a partir de 2008. A lei da descriminalização determinava quantidades que não deveriam ser acedidas, mas não previa sanções legais para aqueles crescentos consumidores que tinham quantidades superiores ao estabelecido. Em todo caso, desta interpretação resulta um paradoxo. Portugal, ainda que tenha descriminalizado o uso de todas as drogas ilegais, registra um número crescente de pessoas sancionadas criminalmente pelo uso de drogas, recorrendo, inclusive, apenas de prisão efetiva. Em 2019 foram condenadas 1.883 pessoas, 42% destas pessoas pelo crime de consumo. Parece-me necessário reforçar o espírito da lei da descriminalização devolvendo o uso de drogas exclusivamente à esfera contra o Ordem Nacional. Assim, após de quantidades maiores de substâncias psicoativas ilegais, continua a ser criminalizada e a polícia continua a poder ter um mandato para deter e revistar pessoas que usam drogas. Apesar da descriminalização das pequenas quantidades, as drogas que as pessoas compram e usam continuam a ser produzidas num contexto de mercado negro, o que significa que as pessoas ainda usam drogas de pureza e conteúdo desconhecidos, drogas que podem ser perigosamente fortes e ou conterem contaminantes perigosos ou tóxicos. Como as drogas em si não são legalizadas e regulamentadas, isto significa também que quando as pessoas compram drogas, têm de entrar em contextos e ambientes muitas vezes perigosos e violentos, e são estas que têm de escapar à monitorização, arriscando a sua saúde e segurança. Além disso, se se constatar que as pessoas estão na posse de qualquer droga, as drogas são confiscadas e destruídas pela polícia. Embora a posse de pequenas quantidades de droga tenha sido descriminalizada. Mesmo que algumas pessoas que usam drogas não sejam agora criminalizadas, as drogas que usam sono. Quem me conhece sabe que trabalha na área da reforma das políticas de drogas há 40 anos sólidos e durante estes 40 anos, umas vezes mais intensamente, outras vezes menos intensamente, sempre defendi que a solução para o problema criado pelo prohibicionismo era a regulamentação de todas as drogas. Mais novo era muito mais radical e, portanto, defendia a legalização de todas as drogas com regimes diferentes. Agora com a idade do motor mais social democrata, há dez anos que ando a tentar trabalhar para dar-nos o passo de legalizar cannabis para o uso de adultos. E parece-me que não há nenhuma razão para que não façamos, a não ser moralismo, ignorância ou outra. Por isso, sobretudo agora nos últimos dois anos, estou a coordenar uma iniciativa de cidadãos que apresentou uma proposta ao Parlamento português que, entretanto, será rediscutida depois da próxima eleição para a regulamentação responsável de cannabis. E fingir que a previsão funcionou é, de facto, fingir. E aqueles que dizem que acontecem as catástrofes mais tremendas se realizarmos, aquilo que o Estado de Direito pode fazer, era, se isso acontecesse, coisa que estou absolutamente convencido que não acontece e não acontecer nos Estados Unidos, nem no Canadá, nem no Uruguai, e temos agora mais uma série de países europeus que também têm formas de legalização, o Estado de Direito pode voltar atrás com uma decisão. Agora, sem experimentar, estábamos seis anos praticamente neste regime, porque não nos atrevemos a experimentar um regime que faça mais sentido de todos os pontos de vista, sinto que a saúde, para mim, é um dos mais importantes. Não faz sentido. O modelo de descriminalização parcial portuguesa é um primeiro passo importante, mas não é o ponto final. Em conclusão, a descriminalização deveria significar apenas isso. Não a descriminalização parcial, não as comissões obrigatórias de dissuasão de drogas, mas sim a descriminalização total das pessoas que usam drogas. A remoção total de toda a legislação e políticas criminalizadoras, bem como todas as sanções relacionadas com o uso pessoal de drogas. Para além da descriminalização, a legalização e a regulação são urgentemente necessárias para reduzir os danos que estão associados ao uso de drogas e às políticas de drogas.