 Bom, bom dia a todos. Estamos, diria, com uma horinha da trase, em relação àquilo que estava programado, pelo que, em primeiro lugar, iria pedir aos nossos oradores a mesa, que fosse ainda mais escondido do que já era esperado. Nós vamos ter, provavelmente, não vamos ter grande tempo para dar a assistência à possibilidade de fazer perguntas, vamos ver, até porque ontem a mesa já foi governos em diálogo. Hoje voltamos um pouco ao diálogo intergovernamental, agora mais ligado às questões da saúde, e depois pediria à doutora Elsa Pais, enquanto relatora, que fizesse, enfim, por último, uma apresentação daquilo que, ou um resumo daquilo que encontrou desta mesa. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer o convite para estar aqui, para que, quer ao Governo de Cabo Verde, quer a APDES, é realmente uma honra poder participar neste momento de discussão e permita-me, depois da brilhante, a apresentação que vimos antes de dizer que será uma honra ainda maior, se puder participar na discussão que possa vir a seguir, no sentido de encontrarmos mais momentos de partilha, discussão de ideias e, eventualmente, encontrar pontos comuns para a intervenção e podermos, quer, em termos de Nações Unidas, como ontem alguém propunha, ter posições ou ideias comuns em relação ao que fazer. Mas, fundamentalmente, há uma preocupação em melhorar a saúde da comunidade e os problemas que o consumo de drogas ou o consumo abusivo de drogas acaba por trazer sempre à comunidade, digamos, sentir-me aí muito mais honrado, se puder participar no desenvolvimento dessas discussões e, eventualmente, na criação de respostas para a população. Antes de apresentar a mesa, que vocês conhecem todos melhor que eu, os representantes dos vários países, permita-me que diga duas outras coisas sobre a política portuguesa, que ontem também foi aqui muito enfatizada e espero que possamos continuar a trabalhar, digamos, trocando experiências também nessa vertente. Eu estava ao ouvir o David Soares, estava a achar muito engraçado, porque aquilo que ele está a dizer que consegue fazer hoje tem muito a ver com a política de droga, com a evolução da política de droga em Portugal. E, provavelmente, o caminho que estamos todos a procurar também tem a ver com isso. Dois minutos para vos dizer que, em Portugal, a evolução das políticas no combate à droga é à toxicotependência, ou às políticas, hoje ditas para a redução dos problemas legados ao consumo de drogas e aos comportamentos aditivos e dependências. Hoje a nossa preocupação foi alargada ao consumo de álcool e a outros comportamentos aditivos como o jogo. Mas, nesta evolução, dizia aí eu, costumo dizer que ela aconteceu em três, por três ciclos, um primeiro ciclo, cada um deles com um tempo à volta de 10, 12 anos. E um primeiro ciclo foi entre 75, 77 e 87, 90, em que a responsabilidade estava fundamentalmente no âmbito da justiça, a saúde não agia, não interagia, a justiça para além de toda a componente de redução da oferta, que claramente é uma dinâmica absolutamente importante aqui, tinha algumas respostas viradas para a cidadão, tinha comunidades terapêuticas, tinha estruturas de atendimento em ambulatório. A verdade é que a problemática cresceu de uma maneira, mais ou menos, exponencial e, no fim dos anos 80, início dos anos 90, como o presidente Sampaio dizia já ontem, uma grande problemática que acontecia em Lisboa também, o problema disparou. E em 87 o governo decidiu criar uma resposta no âmbito do Ministério da Saúde. Todos ouviram falar do centro das Taipas, mas com o centro das Taipas foi criada uma rede e a própria Assembleia da República portuguesa acabou por fazer aprovar uma lei, a Assembleia da República, que determinava a criação de uma rede de respostas de tratamento. Digamos que este segundo ciclo de 90, 2000, 99, digamos assim, foi um ciclo em que a responsabilidade esteve na presidência do Conselho de Ministros, a coordenação nacional destas políticas e com isso conseguiu-se fazer uma maior aproximação dos vários Ministérios, das várias abordagens que têm que ser feitas. Todos vocês sabem, todos sabemos que a abordagem para estas matérias tem muito a ver com justiça, mas tem a ver com todos os outros Ministérios desde a Saúde, a Educação, hoje até a Economia, tem realmente áreas, muitas áreas a convergir para uma intervenção nesta área, nesta matéria, digamos assim. E, portanto, este momento da coordenação na presidência do Conselho de Ministros foi um momento também em que se decidiu repensar politicamente toda a intervenção. E é aí que sai a primeira estratégia nacional de 99, da qual é habitualmente referido um instrumento que foi criado, que foi o da discriminalização. Toda a evolução deste processo em termos nacionais em Portugal acontece com, digamos, um paradigma bem interessante e que o David Soares aqui levantava tão bem, de certo modo, ainda que não da mesma maneira. A verdade é que para as forças de segurança, para a justiça, o consumidor ou o toque psicodependente ainda que seja considerado pela lei um criminoso, em termos sociais, a comunidade passou a considerá-lo mais como um coitado, mais como alguém que sofre uma consequência, mesmo que tenha culpas, ou que possa assumir que teve culpas nos consumos, mas acaba por considerá-lo menos como um criminoso e mais como um indivíduo que acaba por sofrer as consequências desses consumos. E essa evolução faz com que aconteça uma outra coisa que é o seguinte, é que quando as forças de segurança se deixam de preocupar com este cidadão, ou a preocupação é se eu o abordo, vou ter que o mandar para a prisão ou vou ter que o mandar para o tribunal, então em vez de o abordar eu vou ao lado. Independentemente do investimento que possa ser feito em termos das forças de segurança, preocupando-se, como diz o David com os cobarões, ou preocupando-se, permite uma expressão com a raia miúda, com aqueles que realmente ou são consumidores ou são pequenos traficantes. E, portanto, aquilo que acontece ao cidadão que inicia consumos e que depois é toxicotependente, é que ele é abandonado por todos. A saúde não se preocupa num determinado momento com eles, a justiça acha que não é verdadeiramente um criminoso e ele fica abandonado sem a preocupação de ninguém. O terceiro ciclo da política portuguesa tem a ver com isso, tem a ver com esta nova estratégia, com uma coordenação nacional que senta todos os ministérios à mesma mesa para discutir o que é que cada um pode fazer depois de identificar o problema. Mas primeiro é o diagnóstico do problema, a identificação do problema, a preocupação e a centralidade no cidadão. O cidadão é aqui a base. Qual é o problema do cidadão, quais são as suas necessidades, o que é que se pode fazer por ele? E quem pode fazer o que? Este foi o caminho do terceiro ciclo, o terceiro momento do ciclo da política portuguesa que acabou estes dias com o alargamento das responsabilidades ou da resposta a todos os comportamentos editivos. Portanto, ao álcool, aos medicamentos, aos anabolizantes, às novas substâncias psico-activas, ao jogo, à internet. Portanto, a descriminalização foi um instrumento para que nos pudéssemos todos dedicar de modo diferente ao cidadão, para que nos pudéssemos, para que toda esta política se centralizasse no cidadão. Primeiro, a questão da oferta não tem dúvidas, é uma questão de justiça, é uma questão de polícia e a grande preocupação são realmente os traficantes, o grande tráfico. A outra é a vertente da procura e a centralidade para a ocupação claramente com o cidadão. Espero que tenha ficado claro que a política portuguesa não é a descriminalização. A descriminalização foi um instrumento para pôr em marcha toda uma dinâmica de intervenção integrada no âmbito da prevenção do tratamento, da redução de riscos e minimização de danos, da dissovasão e da reinstressão social. O diagnóstico social é um diagnóstico extremamente importante para fazer a intervenção seguinte. O Dr. Golom costumava dizer, no início de todo este processo, que ele está como coordenador nacional há imenso tempo, não sei se posso dizer que há imenso tempo, há uns anos, muito desta. E ele costumava dizer que a toxicodependência funciona como uma doença infecta ou contagiosa. Se não se cuida, se não se trata, acaba por ter uma dinâmica de crescimento muito maior e, portanto, a preocupação com o cidadão, a intervenção da Ministério da Saúde, é extremamente importante. Já roubei tempo demais, peço imensa desculpa, vou agora apresentar, então, os membros da mesa, agradecendo-lhes que, enfim, se calhar se conseguirem ser mais rápidos que eu, tanto melhor. Temos a representante da Angola, a doutora Ana Graça, o representante de Moçambique, que está a minha direita, a doutora Alfredo Dimande, a doutora Ivete Lima, que é representante de Santo Meio Príncipe e, claro, a nossa anfitriã, a doutora Fernanda Marques. Como relatora temos a doutora Elizabeth, que é uma deputada do Parlamento português, e que, por acaso, neste ciclo terminou o segundo ciclo em Portugal, sendo a última coordenadora nacional na dependência direta da presidência do Conselho de Ministros. E, por outro lado, foi também a doutora Elizabeth, na vigência do seu Instituto Português da Droga e Toxicotependência, que foram criadas, as primeiras, eu diria, que únicas comissões para a disfazão da toxicotependência. Portanto, não podíamos ter uma melhor relatora. E, então, ia seguir a ordem que está no programa das apresentações e pedia à doutora Ana Graça que fizesse a sua apresentação. Muito obrigado.