 Nós da iniciativa negra, para uma nova política de drogas, somos uma organização que atuamos no Brasil, em Ede, tanto nacional quanto norte-americano. Criamos a iniciativa negra para uma nova política sobre drogas justamente por entender que há guerras drogas ao existir dentro de um pacto democrático limitado. Ela funciona em uma operação direta de manutenção de vários tentáculos do racismo no Brasil. Então essa guerra, ela nunca foi sobre as drogas em si, mas sempre dirigida para pessoas, para populações que historicamente se encontra em patamar de desigualdade econômica, política e social no Brasil, no caso, esses sujeitos. São sujeitos negros. A iniciativa negra para uma nova política sobre drogas é a primeira organização negra da sociedade civil no Brasil, atatado o tema da política sobre drogas como questão fundamental para a vida do povo negro, como questão fundamental para a luta contra o racismo e também de defesa da democracia dos direitos humanos. É uma organização fundada por dois ativistas negros, um em Salvador e em São Paulo, ou em um dos bairros periféricos e que já tinham a questão da guerra de drogas como uma marca importante da sua vida, dos seus territórios, e quando se encontram com a militância da luta no Brasil e fora do Brasil. Por uma outra política de drogas, começa a perceber que há uma questão fundamental a ser colocada na agenda que é a superação do racismo, que é colocar a vida da população negra no centro dessas elaborações, afinal de contas da guerra de drogas, ela é, sim, um instrumento global de opressão dos povos. Então, o Brasil é um país que veio de um processo histórico racista de escravização dos sujeitos negros, que mesmo após a abolição que a gente chama no Brasil de Abolição Inconclusa, ele não configurou quais seriam os pactos para a inclusão dos sujeitos negros no mesmo patamar de igualdade político, econômica e social no Brasil junto com a população negra. Então, entendemos que nesse momento no Brasil, a guerra às drogas serviu com uma retroalimentação do racismo que já vinha, que faz parte do pacto violento construído na colonização brasileira, e ela reatualiza os mecanismos contemporâneos que seguem permitindo e contando com a violência da opinião pública dessa violência dirigida, mais violentamente, a população negra no Brasil. Então, nós entendemos que não será possível construir uma democracia que, de fato, permita acessos iguais, minimamente equânicos, entre toda a população brasileira trazendo todo mundo ao mesmo status patamar de cidadão no Brasil, caso essa guerra não seja superada. Nos primeiros anos, a iniciativa organiza uma intervenção na Comissão de Narcóticos da ONU em 2016, justamente trazendo o tema da altíssima letalidade e encarceramento e da violência contra a população de ruas no Brasil. É a nossa primeira intervenção, e ela resulta em uma contribuição que nós fazemos na Assembleia Geral da ONU em 2016, levando uma carta com 46 organizações negras brasileiras, defendendo que o racismo deveria ser pauta permanente de debates sobre a política de drogas na ONU, e, assim, também nos congregando com outros irmãos e irmãs que lutavam por uma nova política de drogas em outras partes do mundo. Em 2018, a iniciativa faz seu primeiro seminário internacional com vários parceiros de países diversos para a gente pensar, sair das conjuntas. Esse congresso acontece em São Paulo, é o seminário às fronteiras raciais do genocídio, justamente porque é um tema sempre abordado pela iniciativa que o genocídio negro, na diáspora sobretudo, é impulsionado, organizado e instrumentalizado pela Guerra das Drogas. A história da Guerra das Drogas tem muito pouco a ver com as substâncias em si e os seus efeitos. Se o centro da proibição das drogas fosse, de fato, os efeitos das substâncias, a gente teria um outro quadro. Afinal de contas, as substâncias que mais afetam os sistemas de saúde ao redor do mundo são justamente as substâncias que são reguladas. Existe, na verdade, uma decisão política de quais drogas seriam proibidas e isso tinha a ver com a geopolítica do mundo, com interesses outros que não estão relacionados com as substâncias, como, por exemplo, a ocupação dos territórios na América Latina por forças nos Estados Unidos, justificado pela lógica da Guerra das Drogas e todo o complexo industrial criado a partir da lógica do encarceramento em massa. Então, acho que os temas que a iniciativa tem abordado, a gente pega o tema da Guerra das Drogas justamente porque é a produção diária, cotidiana, de mais de 50 mil corpos por ano no Brasil. É pegar esse tema, mas para falar sobre economia, sobre política, sobre democracia, sobre direitos humanos, porque isso é verdade que as drogas estão presentes na vida das pessoas desde que o mundo é único, a Guerra das Drogas ela está presente na vida das pessoas desde que se organizou e não apenas quando as pessoas se relacionam, comercializam a substância, ela está presente cotidianamente, está presente nos vereadores deputados eleitos, está presente como nas decisões dos sistemas justiças, está presente nas decisões sobre o orçamento, está presente na forma como a mídia cobre o tema da Guerra das Drogas onde comerciantes de substâncias tornadas as listas negras são chamadas de traficantes, mas quando são brancos são chamadas de jovens, de estudantes, de empresários. Então, a própria palavra traficante é racializada, é uma palavra que implica que o sujeito é negro e isso tem uma participação fundamental da forma como a mídia sempre cobriu a ideia do tráfico de drogas e da guerra. E hoje nós temos também uma situação que é a primeira desculpa de qualquer evento de violência promovido pelo Estado. Então, qualquer ilegalidade cometida pelo Estado contra uma pessoa negra, a primeira acusação vai ser tráfico de drogas. E aí não importa o que a pessoa era, porque depois que já se passou essa informação, atingiu-se a dignidade da pessoa a partir de uma ideia de que ela merecia morrer. Então, em seu lugar de uma sub-humanidade, tem pessoas que merecem morrer e pessoas que não mereciam morrer, lembrando que o Brasil não tem uma pena de morte formal, mas a Guerra das Drogas praticamente autoriza a pena de morte para o Estado, para a Guerra das Drogas. Ela justifica para a sociedade a mídia reforça isso, a grande mídia todos os dias. Na cidade de São Paulo tem hoje no mundo há 30 anos a principal cena de uso de drogas de craque em meio aberto, com caída fumada, e há 30 anos asções de violência que acontecem nesse território Elas são utilizadas para a fabricação de pauta política, para a fabricação de lideranças da direita, ao custo da violência dirigida a sujeitos pobres, fingindo que pobres e negros, fingindo que está preocupado em fazer uma conformação de um modelo de tratamento. O que a gente assiste hoje na Cracolândia Especial, desde o início de 2022, há uma violência gratuita e dirigida para uma cena de uso composta por quase 2.000 usuários de craque. Basicamente 100% dessa cena de sujeitos negros, que ficam sendo vitimados todos os dias a partir de ações ultra-violentas das forças de segurança pública. Então, como que essa guerra opera especificamente de maneira oficial para o massacre do povo negro, mobilizando recursos públicos para a manutenção dessa ação violenta da segurança pública? Tudo isso justificado do que? Na Guerra das Drogas, do combate ao craque. A gente pode olhar porque a violência é provocada pelos agentes do Estado, que são organizados por essa lógica da Guerra das Drogas. Então, a polícia que age nessa lógica de prisão no atacado, de vendedores do varejo de drogas, muitas vezes, e a maioria das vezes, jovens negros, desarmados, sem antecedentes criminais, como restrita a escolaridade na escola formal, que não são grandes chefes de organizações criminais, mas que são os vítimas preferenciais à polícia. A entrada no sistema prisional vai gerar um ciclo de violência contínua e quase que ininterrupta, porque a passagem pelo sistema prisional faz com que todos os estigmas sejam carregados para fora do sistema prisional e as pessoas não conseguem acessar direitos, não conseguem acessar empregos, não conseguem voltar para a escola. O conceito de efeito colateral está presente dentro da lógica da guerra. Qualquer guerra contabiliza o efeito colateral. E no Brasil, o efeito colateral para o Estado tem sido a vida de milhares de pessoas negras todos os anos. Para o Estado, uma jovem negra grávida, tomar um tiro de fuzil e morrer é um efeito colateral. É o quanto vale a vida da população negra no Estado brasileiro. Outro conceito importante para todas as guerras é o conceito de destruição da linha de defesa do inimigo, porque é assim que você vence uma guerra. E quando a gente percebe um encaceramento crescente de mais de 700% nos últimos 15 anos de mulheres e sobretudo de mulheres negras, a gente percebe que a guerra dos drogas entendeu como destruir a linha de defesa do inimigo, sequestrando essas mulheres de suas famílias. E é o que a gente tem falado, que quando a gente tira uma mulher negra de uma família, desorganiza essa família em mais algumas famílias em torno, você tira várias mulheres negras de várias famílias, se desorganiza comunidades, você tira várias mulheres negras de várias comunidades. Esse é o projeto da guerra dos drogas de destruição da nossa linha de proteção e de sobrevivência. A gente sabe, todo mundo sabe, que existe consumo e começo de substâncias psicoativas tornadas ilícitas nos bairros ricos, nos bairros de classe média, nos bairros brancos. O que não tem lá é invasão de domicílio pela polícia, a polícia invadir atirando nessas comunidades, então não é a presença da droga, que faz com que o lugar seja violento. Não é a presença da droga também que faz a pessoa ser violenta. A gente sente o que é por medo de morar aqui dentro, só que a gente está passando a pegar a estão numa guerra no Iraque. A gente quer a guerra? Vá pro Iraque, pô. Se a Bob quer a guerra, manda isso pro Iraque. A opção do Estado pela guerra é que a gente quer a guerra, A opção do Estado pela guerra é que promove a violência, isso que a gente precisa sempre defender, que é a proibição. A gente precisa lembrar que é a proibição que cria o tráfico de drogas. Não é a droga que origina um modelo violento, não é a droga que origina a circulação de armas, mas sim a opção do Estado de proibir indeterminados territórios, de perseguir determinadas pessoas, e de fazer com que parte desse comércio seja violento. A gente olha pra cidade Salvador, a cidade mais negra fora do continente africano, onde 83% da população é negra, mas que a riqueza da cidade, o dinheiro da cidade, está concentrado em 7% da população de homens brancos. Isso diz muito sobre o ossamento sequestrado em um território negro, como a produção material de milhões de pessoas pode ser roubada por uma pequena melhoria que financia e continua financiando um ciclo de reprodução de desigualdades que é mantido pela lógica da violência. Então, os territórios negros de Salvador não necessariamente tem mais circulação de drogas, mas vai ter mais circulação da guerra, vai ter mais polícia invadindo, vai ter mais promoção de conflitos a partir da lógica das organizações criminais. E é também importante a gente pensar que o sistema prisional brasileiro é também a sua forma de organizar, é também um dos grandes responsáveis pela organização a nível nacional e internacional das chamadas facções, das organizações ligadas ao comércio listo de drogas. Então, a proibição também é quem cria e fortalece essas organizações. Hoje, a Guerra das Drogas alimenta o sistema racista que mantém os privilégios da população branca, da branquitude sobre a população negra no Brasil, portanto mantendo concentrado todas as histórias de poder na mão dessa branquitude, impedindo a mobilidade da população negra para acessar e dividir esses outros espaços de poder. A violência cai assustadoramente, os caras vão morrer na rua igual à barata, e tem que ser assim. Uma questão também fundamental para o Brasil hoje é o controle de armas. A gente pode olhar para a maioria dos estados brasileiros, praticamente todos têm uma delegacia especializada em repressão ao tráfico de drogas, mas praticamente nenhuma tem uma delegacia especializada no tráfico de armas. E as pessoas não são morrendo de drogas, as pessoas estão morrendo por armas. E nós vivemos um momento em que há um incentivo por parte do governo federal na aquisição de armas possíveis. Nós estamos no momento em que meio milhão de brasileiros têm um CPF hábito para comprar um fuzil. Nós estamos vivendo no momento em que se desregula o acesso à arma, se cria cada vez mais clube de caçadores formados ideologicamente pela extrema direita, e que põe em risco a democracia brasileira, que põe em risco as eleições desse ano, e que incentiva cada vez mais a circulação de armas ilícitas na guerra às drogas, porque o tráfico de drogas não produz armas. As comunidades afetadas não produz armas. Os chamados traficantes que são presos não produzem armas. As armas que circulam na guerra às drogas são armas que em algum momento foram legais e passaram para um mercado visto. Por exemplo, das armas mais caras, como o fuzil AK-47, que os próprios agentes de segurança vendem para a guerra às drogas, depois fazem a operação, matam as pessoas, o prendem, retomam o fuzil e vende de novo em outros territórios. As soluções na nossa visão passam por três grandes temas. O primeiro tema fundamental é o tema da memória, verdade e justiça. É fundamental o Estado brasileiro e a sociedade brasileira rever em o que foi a guerra às drogas ao longo dessas últimas décadas. Responsabilizar o Estado é importante para estabelecer medidas de não-repetição, fazer a memória das pessoas atingidas pela guerra às drogas e pensar qual é o sentido de justiça que nós queremos para essa reconciliação da democracia brasileira. O segundo grande tema seria o tema da reparação. É fundamental que o Estado pense que é preciso reparar as vítimas da guerra às drogas e pensar não apenas em reparação do ponto de vista individual das pessoas diretamente atingidas, e essa é importante, mas também pensar em reparação do ponto de vista coletivo. Quando a gente pensa em uma chacina como a chacina do cabula em Salvador ou a chacina do jacarézinho no Rio de Janeiro, nós estamos falando de toda uma comunidade afetada por aquela violência, então a gente vai precisar estabelecer medidas que reparem as vítimas diretas e seus familiares, no caso sobreviventes ou os familiares dos que se foram, mas nós vamos precisar pensar também em medidas reparatórias para toda aquela comunidade, porque ela é atingida pela morte das pessoas e pelas operações violentas. E o terceiro grande tema seria o estabelecimento de políticas afirmativas para o acesso regulado das substâncias. No processo que a gente regulamente é substância, as pessoas que hoje são ilícitas, a gente vai precisar estabelecer medidas afirmativas que promovam a participação da população nesse acesso regulado e não apenas de ricos empresários brancos que vão poder fazer investimento dentro de um mercado, de uma lógica de mercado, inclusive fazendo com que a única lógica possível de acesso regulado seja a lógica do mercado, mas é fundamental que a gente faça com que o Estado subsidir através de políticas públicas a população para que esse acesso regulado seja amplo o suficiente, não crie com módides para a população branca, ampliar as disparidades raciais em relação à população negra, por isso que a gente não quer qualquer legalização serve. A gente precisa de regulamentação das substâncias, mas a gente quer uma regulamentação que trate do tema da reparação, da justiça, da memória, da verdade, porque só isso é que vai superar os traumas casados pela guerra às drogas. Então, a principal tese da iniciativa negra entre as várias que nós apresentamos é que para a construção do novo pacto democrático no Brasil, no momento político que nos encontramos, é necessário retirar o instrumento de guerra colocado para o Brasil, da guerra às drogas. Sem retirar esse dispositivo da guerra às drogas, nós não conseguiremos alcançar um pacto civilizatório de envolva a população negra, a população branca, no mesmo projeto de desenvolvimento econômico, político e social. Esse é um processo que é dramático para a democracia brasileira, quando a gente fala sobre a vida da população negra no centro das mudanças que nós queremos, é porque a gente também compreende que a melhoria da vida da população negra é a melhoria do Brasil como um todo. A população negra brasileira é a maior parte da população brasileira. Então, quando a gente está falando sobre fazer política de proteção para a vida da população negra, a gente não está falando de fazer uma política setorial para uma minoria. Nós estamos falando de o que é que o Brasil quer ser daqui para frente, o que o Brasil pensa sobre democracia, o que é que o Brasil pensa sobre o futuro.