 Sessão 13 de A Margem da História de Euclides da Cunha. Esta gravação Libre Vox está em domínio público. Parte 3, Esboço de História Política. Da Independência Republica. Parte 2. Os debates da Constituinte principiaram malignados desde os primeiros dias pelo lirismo revolucionário dos que acompanham. Um surgindo-se contra o Ministério Andrada no impugnar as medidas repressivas que este resolveram, a oposição parlamentar acarretou-lhe a queda após sucessivos reveses, já retirando-lhe a confiança ao eleger-se a mesa, toda com adversários, já favorecendo a absolvição dos desterrados políticos, já repellindo um imponderado projeto de suspeição contra os portugueses domiciliados, que tivera, lastimavelmente, o apoio da palavra inflamada de Antônio Carlos. Apeando-se do poder, a trindade ilustre dos Andradas apelou para os recursos que condenaram a Véspera. Aproveitando-se da liberdade de imprensa que ela própria destruira, restaurada pelo novo governo de José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de Caravellas, fez de seu jornal, o Tamoio, o órgão de um radicalismo em Freny, e emparceirando-se numa aliança extravagante com os exaltados da Constituinte, rodeou a nova situação de toda espécie de empeços, erigindo-se, por fim, inspiradora da lei que incompatibilizaria de todo aquela assembleia com o imperante, a que tornava, independente do veto imperial, o código orgânico que se elaborava. Era colocá-lo sob golpe de Estado, de fato, ao aparecer, em 30 de agosto, o projeto constitucional, quase abortício ou temporão, precipitado nas votações atropeladas ou tangidas pelos ultra-radicais, estava pronto o ambiente que o afogaria. O antagonismo pessoal de Dom Pedro I ostentara-se já na proteção desafiadora que ele dera aos oficiais e soldados portugueses da Bahia, onde, entretanto, se traçara a legenda patriótica de 2 de julho. E, se não ocorressem as dificuldades de comunicações, Lord Cochrane e Granefeld não completariam a rota pacificadora do Norte, do Maranhão ao Pará, junho a agosto de 23. Nem Frederico Le Cor, Barão da Laguna, debelaria em Monte Videl, 18 de novembro, a última resistência das forças áditas à metrópole. Porque o divórcio do Imperador e da Assembleia atingira o desenlace tempestuoso da dissolução desta, logo após a formação do Ministério Contra-Revolucionário de Virela Barbosa, 12 de novembro de 1823. Ao mesmo tempo, fez-se o avesso da situação anterior. Os restos dos batalhões portugueses do Rio, agremiados em São Cristóvão, tornaram-se a última garantia do trono, tendo sido um dos seus comandantes o portador do decreto ditatorial. Cominou-se o desterro aos Andradas, Montezuma, Vergueiro e outros patriotas ferventes. E como supletivo do rompimento, a multidão, no Rio, entre alegrias inexplicáveis, realizou pela primeira vez a sua simbiose moral com um triunfador do dia, aplaudindo-o. Como por menor deploravelmente pinturesco, cita-se a circunstância de haver o próprio Dom Pedro dirigido às manobras da tropa saltante contra a Assembleia. Felizmente, nos livraram de todos os efeitos da Contra-Revolução. De um lado, o temor de um levante nas províncias. E de outro, a própria Índole, sonhadora e cavaleiretica do Monarca, que não abdicara o seu papel de cortesão pertinais da liberdade. Assim, ele congregou os melhores espíritos que o rodeavam, carneiro de campos, vilela barbosa, carvalho e melo, Nogueira da Gama, Pereira da Fonseca, Marquês de Maricá e outros, cometendo-lhes a tarefa de escrever em um código orgânico. Aqueles eruditos, olhos fixos na Europa e no constitucionalismo nascente, não elaboraram. Qual a qual mais teórico reuniram as melhores conquistas liberais, joeirando-as dos exageros democráticos, e ressairam, por fim, inatingíveis sobre a cultura do país, na Constituição jurada, a 25 de março de 1824. Tínham cravado um marco ao longe, no futuro. A nossa história daí por diante recorda um fatigante esforço para o alcançar. Apesar disso, esta carta otorgada, que ainda hoje seria um código liberal, despertou, incompreendida, revolta. Mas, nestas, quem lhes destrama meada dos fatos secundários, verifica apenas a incompatibilidade dos vários grupos brasileiros para a existência autônoma e unida. A de 1824, em Pernambuco, teve o lastro exclusivo das tendências separatistas. A primeira vista surge daquela anomalia de um regime constitucional imposto sobre as ruínas de uma constituinte, aquele bizarro contracenso da liberdade doada, arrogantemente por um decreto. Mas o que vislumbram as linhas do desengano brasileiro de Soares Lisboa ou os períodos explosivos de Freijoaquim do Amor Divino Caneca, o terrível panfletário do Tifes, jornalistas e representantes naturais de Pernambuco, é o eterno perigo da unidade política contrastando com a heterogeneidade da raça. De sorte que a efêmera Confederação do Equador, ligando as províncias que vão de Alagoas ao Ceará, precisamente no Trato de Terras, onde as vicissitudes da história mais se uniformizaram nas lutas contra os holandeses, destacando-as das gentes meridionais, é um caso franco de diferenciação étnica. Dirigida por um dos patriotas da Revolução de 1817, Manoel de Carvalho, Paz de Andrada, refletiliz os mesmos estímulos. E, ao ser esmagada pelas forças combinadas de Mariterra, de Lima e Silva e Lorde Cochrane, deixou, a exemplo de todas as revoltas infelizes, na memória de seus catorze enforcados, os germes de outros elementos revolucionários. Estes reuniram-se com um traço legal na primeira assembleia legislativa do Brasil, de 1826, que a Constituição instituíra e onde se agruparam sobre todos os matizes, federalistas e republicanos. A maioria de liberais monarquistas, adeptos do regime parlamentar inglês, deliberava no tumulto. Dois assuntos predominantes denunciaram pra logo o divórcio entre o Imperador e a Câmara dos Deputados. A revivericência do Partido Absolutista, abertamente favorecido pelo primeiro, e o antagonismo crescente da segunda, contra as comissões militares que se alastravam pelo país, instituindo um regime de terror generalizado. Destacaram-se, então, em pleno contraste com a subserviência do Senado, que na mesma ocasião se congregara, alguns nomes novos predestinados agrafarem-se pra sempre em nossos fastos. O Dorico Mendes, o genial elenista, pra logo se salientara, objurgando veemente as atrocidades perpetradas no Pará por um almirante mercenário, o repugnante Grenfield, pelo último lance de sua estranha missão pacificadora, trouxidara 253 brasileiros em massa dentro dos porões irrespiráveis do navio que comandava. José Custódio Dias, tão injustamente esquecido hoje, arremetia, diuturnamente, na tribuna, com a facção áulica dos absolutistas infernais. Lino Coutinho, incorruptível e impávido, persistia na agitação ruidosa, a que se afeiçoara nos grandes dias das lutas da liberdade. Bernardo Pereira de Vasconcelos, vindo de Minas, uma alma titânica dentro de um arcabouço abatido e afistulado de molestias, aparecia surpreendedoramente cedendo aos máximos arrancos de seu temperamento impetuoso, ao ponto de ferir de frente a própria integridade do regime. E, predestinado a tornar-se maior do que todos, um padre jansenista da Vila de Itu, Diogo Antônio Feijó, estremava-se num radicalismo alarmante com seus projetos relativos à eleição por círculos, a abolição das condecorações e do celibato clerical, imprimindo tonalidade excepcionalmente revolucionária em todos os debates. O imperador parecia não os escutar, trancar-se no círculo isolante de um gabinete secreto, onde pontificavam singularíssimos personagens que mal se distinguem hoje e se apagam na história, entre as graças rasteiras e as picoinhas do funambulêsco Francisco Gomes da Silva, o chalaça, guindado às graves funções de secretário particular, e o maravilhosamente ridículo Gordílio da Barbuda, o fembaqueano marquês de Jacarepaguá e senador do Império por decreto. Superpõe-se a tudo isto o rouge-ruge das saias da Marquesa de Santos e avaliar-se-á o declive por um dia em Despenhos, o prestígio imperial. Por fim, só o sustinham os braços vendidos de 3 mil mercenários irlandeses e alemães, mas eram contraproducentes. Em 1828 desmandaram-se motins a muito custar reprimidos pelo povo do rio e assirraram todos os agentes de Cisânia entre o imperador e o país. Comentando estes acontecimentos na aurora fluminense, um jornalista incorruptível e viril, Evaristo Ferreira da Veiga, traçara períodos amaríssimos, destinados a reviver em todos os alentos e exageros nativistas. Desgraçado povo que sofre o julgo do estrangeiro, e nesta apóstrofe, percebia-se o nome do monarca, de em volta com os dos chefes daquele rebotalho dos exércitos europeus, sovados pelos sábres napoleônicos. Desta arte, o antagonismo entre a opinião nacional e o governo era irremediável e na legislatura de 1829 atingiu ao ponto crítico. Bernardo de Vasconcelos, Odorico Mendes e Limpos de Abreu denunciaram os ministros da Guerra e da Justiça, como réus da criação inconstitucional das comissões militares. Atacava-se de frente à ortodoxia governamental. As sessões transcorreram tumultuárias, ruidosas. E quando chegou o dia da votação, no meio de vozeria insultante das galerias atestadas de patriotas pagos e assoldos dos absolutistas, ouviu-se dominadoramente, impressionadoramente a palavra severa de Diogo Antônio Feijó. A Constituição não pode marchar sem a responsabilidade do governo. Voto, portanto, pela acusação dos ministros. Estávamos como nos grandes dias da convenção. As crises ministeriais refletiam, por sua vez, a desordem geral. Caindo o Ministério de Vilela Barbosa, Marquês de Paranaguá, o que ele sucedeu em 16 de janeiro de 1827 de J.F. Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, teve a existência inútil de alguns meses até o primeiro Ministério Parlamentar do deputado Pedro de Araújo Lima em novembro de 1827. Daí, por diante, o desequilíbrio governamental vai acentuando-se num crescendo até o desabamento de 1831. O Imperador vacila, sondando a opinião, procurando a mesmo entre os liberais extremados que o repelem, mal permitindo-lhe constituir o Ministério de um Trânsfuga, José Clemente Pereira, em 15 de junho de 1828, e volta-se, intermitentemente, para o homem que lhe monopolizar a confiança, Vilela Barbosa. Intervém fatos externos, acirrando a crise. A banda oriental levantara-se em 1825 a voz de Lavalleja, protegida pelo governo de Buenos Aires, e travara-se a mais englória das nossas guerras numa sucessão de combates inúteis, onde apenas sobressaem as vitórias de Rodrigo Lobo contra o Amirante Brown. Os exaltados, no Rio, tornam-se quase sócios dos orientais rebeldes. O fracasso do marquês de Barbacena em Itusaengó, em 28 de fevereiro de 1827, no recontro desigual com o exército de Alvear, provoca-lhes singulares júbilos, como se, por uma intuição profunda, prefigurassem os perigos da volta triunfante de um general vitorioso para a pátria anarquizada, depois de cursar nos pampas a escola tradicional da caldilhagem. E quando, depois da guerra, rematada com o tratado de 27 de agosto de 1828, sancionando a independência da cisplatina, a Esquadra do Barão de Roussã exigiu imperativamente a entrega de alguns navios franceses preados no bloqueio do Prata, a conjuntura em que se encontrou o governo, dobrando-se à intimativa contra-vontade das duas câmaras, feriu fundo as suscetibilidades patrióticas e arrancou da fronte do imperador a sua aurela de Valente. Ele estava, além disso, em situação que o impropriava a foitar-se com a diversidade crescente. De posse da coroa portuguesa, por morte de Dom João VI, em 1826, repartia-se em preocupações opostas, das quais somente, em parte, o libertara a abdicação em favor de sua filha Maria II. Mas, embora o Arimar se o desejo de transpormar para fazer-se paladino do constitucionalismo em Portugal, tentou ainda, em 1831, a 19 de março, um último esforço de reconciliação, abraçando-se ao Partido Liberal com o Ministério de Carneiro de Campos. Era tarde. Nas eleições de 1830, havia um triunfado em maior número ainda radicais e federalistas. E a imprensa, com um vigor que nunca mais teria no Brasil, dirigida pela aurora fluminense de Varisto da Veiga, tomara a direção do movimento, tornando-o irreprimível, generalizando-se nas províncias com o Observador Constitucional de Líbero Badaró em São Paulo, com o Universal em Minas e no Norte, com o Baiano de Rebolsas. Neste recrudecer de antagonismos, exercia-se também o influxo moral de um acontecimento externo, a Revolução de 1830 da França, deleirantemente saudada pelos liberais do Brasil. Na aurora de 27 de setembro daquele ano, Varisto sintetizara o sentimento geral. Carlos X deixou de reinar o mesmo aconteça a todo aquele monarca que, traindo os seus juramentos, tentar destruir as instituições livres de seu país. A situação, como se vê, precipitava-se para um desfecho vertiginoso. O Ministério Liberal de Carneiro de Campos durou um mês. O país era ingovernável. O baralhamento das ideias principiava alastrar-se nas ruas em desordens sanguinolentas entre nacionais e portugueses, de que foi modelo à tormentosa noite das garrafadas, 13 e 14 de março de 1831. Dominante sobre truísto, avontava a crise econômica e financeira, que se esboçara desde o governo de Don João VI e viera gravada de sucessivos empréstimos até a desastrosa liquidação forçada do Banco do Brasil em 1829. O câmbio caíra ficando abaixo do par. A dívida passiva herdada da metrópole quintuplicara, ao mesmo tempo que as emissões de títulos inconversíveis varriam as últimas moedas de ouro e prata da terra prodigiosa das minas. Claro é, a todas as luzes, o Estado miserável é que se acha reduzido o tesouro público. Desastroso deve ser o futuro que nos aguarda, dissera o próprio imperador na fala do trono de abril de 1829. E comentando logo depois a situação irremediável, Evaristo da Veiga atribuíra em grande parte a uma corte que com seu esplendor insulta a miséria pública. Nesta emergência, o imperador apelou mais uma vez para a vilela Barbosa, constituindo um Ministério de Senadores, velhos serventuários, leais, mas fragilimos. Foi o pretexto de maiores tumultos. O povo do Rio enviou uma deputação a São Cristóvão, exigindo a reposição do Ministério Liberal anterior. Repelindo a nobremente Dom Pedro, a multidão alvorotou-se e, captado o apoio da tropa em 7 de abril, confiou a um dos chefes militares, o major Miguel de Frias, nova, intimativa, imperiosa. Era o desfecho. Dom Pedro I abdicou, no Imperador Infante, confiado à tutela de José Borifácio, repatriado em 1830, e, embarcando na nao inglesa, War Spite, cerrou a primeira fase da sua carreira aventurosa. O 7 de abril era inevitável. Tinha 10 anos o embate entre as correntes monarquica e democrática. E como a divergência das ideias atingisse a um máximo gravíssimo, impunhe-se o domínio de uma delas. Mas, embora o favorecessem todos os resultados de uma ação que abateira não só o princípio monarquico, como também pelo caráter militar que assumira o prestígio da autoridade civil, o liberalismo triunfante não foi elevado às suas últimas consequências. Por quê? Entre as forças adversas dos federalistas extremados e triunfantes, partido liberal exaltado, irreacionários absolutistas, partido restaurador ou caramuru, surgira Tertius Gaudet, na luta que não compartilha, fortalecido pela situação neutral entre aqueles rivais que se manietavam, um outro. O liberal monarquista, partido moderado, que, conciliando as conquistas dos combatentes da véspera, com as reservas da sociedade conservadora retraída, lhes repelira por igual as tendências exclusivas, evitando dois perigos extremos que se fronteavam, a República Prematura e o Absolutismo Revivente. O papel da regência, ponto culminante da nossa história política, instituiu-se assim como um ponderador das agitações nacionais, um volante regulando a potência revolta de tantas forças disparatadas. Compreenderam-nos os homens extraordinários que, ao assumirem naquele momento o governo, se temiam de si mesmos no entusiasmo sagrado do patriotismo e do próprio amor da liberdade que os armara. Nem careciam para isto de aquilinos lances de vistas. Os perigos da situação não lhes demandavam a cogitação mais breve. Eram intuitivos, assoberbavam-los, estadiavam-se francos impressionadoramente. E entre eles, pior do que numa ditadura real, surgia a aspiração federalista, colimando o rompimento definitivo dos frágeis elos entre as províncias. Um estrangeiro ilustre, Augusto de Saint-Hilaire, depois de caracterizar o Estado revolto das repúblicas platinas, volvia naquela época o olhar para o Brasil e apontava-lhe idêntico destino. Se acaso fossem satisfeitos pelo regime federal, os desejos de mando das patriarquias aristocráticas que o retalhavam, que os brasileiros se acautelem contra a anarquia de uma multidão de tiranetes, mais insuportáveis do que um déspota único. Ora, a missão da regência constituiu em afastá-los. Contrasta, em tanta maneira, com as revoltas anteriores, que o 7 de abril passou enjogado, consuante a expressão de Theóphilotoni, com um enjornê de dupe, iludidos os exaltados que o precipitaram, o exército que os amparou e a própria nação para quem a abdicação for uma surpresa. Mas o conceito é falso. Dos vitoriosos da Véspera, descontariam os três maiores homens do tempo, Evaristo da Veiga, Bernardo Pereira de Vasconcelos, e o padre de Oguantôlio Feijó. E o general que chefiaram o movimento, Francisco de Lima e Silva, seria membro imutável dos triumviratos, de 31 a 35. O que houve foi o caso vulgar nas revoluções triunfantes. O radical, o agitador vermelho, extinta sua função demolidora, fazia-se conservador no governo e vibrava a autoridade recém adquirida contra os que o haviam auxiliado a destruir a autoridade antiga. Mudavam por coerência. Adivinhando a missão histórica do Império, Evaristo da Veiga salvou o princípio monárquico, identificado, então, com a unidade da pátria. Prevendo a anarquia que esfastilaria o país, Feijó restaurou, por um milagre de energia incomparável, a autoridade civil. Completam-se. São dois nomes que são dois índices de uma época inteira. Ambos apareciam sem linhagem no meio de nomes já tradicionais. O primeiro, vindo do fundo de uma tipografia modesta, constituiria o nosso primeiro modelo de um jornalista político, inflexível e cortês, nunca abdicando a altitude do pensar e do dizer no meio das mais tumultuárias controvérsias. O segundo, vindo de uma paróquia de São Paulo, dilataria em pouco tempo a sua individualidade sobre a amplitude indefinida da pátria que se construía. Domina inteiramente o quadro. Recorda o herói providencial de Tomás Carlyle. Ministro da Justiça, na primeira regência permanente Trina, sofreu rigamente todo o ímpeto da torrente revolucionária. O seu primeiro golpe foi contra os companheiros da Véspera, suplantando, em 14, 15 de julho, fortes levantamentos militares que estalaram no rio. Foi um golpe fuminante, reprimiu as desordens, dissolveu alguns batalhões indisciplinados, fragmentou os demais destacando-os para as províncias. Nunca se vira a autoridade deste top. Ela golpeou o despanto próprio governo, determinando a saída de alguns ministros assombrados, e a entrada de Bernardo de Vasconcelos e Lino Coutinho. Diogo Feijó prosseguiu inflexível, tendo-se apenas apercebido o distoicismo raro que o levava em tremulo as decisões mais arriscadas, criou a Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831, e com ela, logo depois, em 7 de outubro, reprimiu o novo levante do Corpo de Infantaria de Marinha, que foi, por sua vez, extinto, depois de severamente corrigido, sendo entregues os negócios da marinha a um lente da academia militar destinado à longa carreira, Rodrigues Torres, fisconde de Taboraí. Deste jeito, em poucos meses, a anarquia emergente da indisciplina militar dobrava-se, julgulada, sob as mãos inérmios de um padre. E o governo pôde devotar-se à organização administrativa, criando o Tesouro Nacional e Tesourarias Provinciais, sancionando e procurando aplicar, ainda que, nutilmente, a primeira lei repressiva do tráfico, em 7 de novembro de 1831, e reorganizando as escolas, edificava sobre o solo vibrante da revolução. O ano de 1832 antolhou-se-lhe referto de ameaças. Os três partidos que se interreiravam nas câmaras tinham elementos que se contrabalançavam. Aos moderados, dirigidos por Evaristo, Vergueiro, Límpo de Abreu, Carneiro Leão e Paula de Souza, contrapunham-se os exaltados de Paz de Andrade, de Bernardo Pereira de Vasconcelos, dos Franças, da Bahia e de Miguel de Frias, enquanto o Caramuru enfeichava os nomes tradicionais de José Bonifácio, Paranaguá, Cairo e Martín Francisco, lastimavelmente aberrados da trajetória superior que tinham sido os primeiros a traçar, ao ponto de maquinarem a volta de Dom Pedro I. Na imprensa, o repúblico de Borges da Fonseca e a Aurora batiam-se sob ataques convergentes dos jornais federalistas, o exaltado, a matraca e a sentinela de Cipriano Barata, e reacionários, o Caramuru, o Tempo e o Diário do Rio. E, fora destes dois campos, a Sociedade Federal, a Sociedade Militar dos Absolutistas e a Notável Sociedade Defensora de Evaristo, onde se ensaiava a oratória imponente de Francisco de Salles do Rizômen, transmitiam, agravadas ao povo, estas divergências insanáveis. A 3 de abril, rebentou o novo Motín, impelido por Miguel de Frias, liberal extremado. Foi suplantado. Seguiu-se-lhe dias depois, um outro, desencadeado pelos Absolutistas e dirigido por um alemão aventureiro, o Conde von Bullow, foi completamente suplantado. O inflexível Ministro da Justiça firmava definitivamente a ordem. De sorte que, a exemplo do ano anterior, os trabalhos do governo e das câmaras puderam traduzir-se em medidas fecundas, em que sobressaem a sanção do novo código do processo criminal, a luz das modificações profundas que o constitucionalismo imprimira na vetusta legislação portuguesa. A reforma das ordenações, estabelecimento do júri e o abandono de uma velharia colonial, a casa da suplicação. Os poderes constituídos, galvanizados pelo ânimo inflexível de Diogo Feijó, atravessaram, afinal, mais firmes, todo ano de 33, demasiando-se até em atos de energia inúteis e condenáveis. A destruição pela justiça sumária do empastelamento, lá em prensa diversa, e, a 15 de dezembro, a prisão de José Bonifácio, suspenso do cargo de tutor da família dinástica. Nesta, como nas repressões anteriores, o governo reagia simultaneamente contra os ideais extremos que entre si mesmos se repeliam. O Partido Moderado preponderou, por fim, incondicionalmente, desde 34, pertence-lhe inteira à lei de 3 de agosto daquele ano, o ato adicional. Aí há um transigir cauteloso com o liberalismo atenuado, senão com as próprias tendências federalistas. Substituem-se os conselhos pelas assembleias provinciais. Suprime-se o conselho de Estado. E, como minorativo estas franquias, ou anódio no consolo ou absolutismo suplantado, faz-se a concentração do governo na regência unã e institui-se o poder moderador. Uma proposta dos separatistas para que os presidentes das províncias se escolhessem numa lista tríplice das respectivas assembleias caiu impugnando-a, evalisto da veiga, o grande inspirador dos moderados que lhe obrigara nas entrelinhas o fracionamento do país. Justificavam-no todos os fatos, além dos que ocorriam na capital. As revoltas nas províncias desatavam-se em datas vinculadas em série no Ceará, 1831 e 32, em Pernambuco, 1832 a 35, no Pará, 1835 a 37, na Bahia, 1837 a 38, no Maranhão, 1838 a 41, e abrangendo-as, somando-as a longa agitação no Rio Grande, 1835 a 1845. Develada a primeira pela regência trina, as duas seguintes depararia um adversário mais tenais. Diogo Feijó, já então senador pelo Rio de Janeiro, fora eleito regente em 12 de outubro de 1835. Mas parecia mudado. As lutas ferozes que compartilha haviam no tornado vacilante sobre o futuro. As cláusulas que impôs para aceitar o governo, uma das quais a oitava, prevê a hipótese da sessão das províncias, mostram no aperrado de desânimos. Compreenderá talvez a enormidade do problema que se propunha atacar, e que os tumultos federalistas, os mais lógicos entre os que abalavam o país, tinham gênesis inacessível, exigindo operação mais séria do que cargas das baionitas. Uma daquelas revoltas, a ferozíssima cabanagem do Pará, vencida pelo general Soares de Andréia em 1836, deram um tipo novo a nossa história, o cabano. Simbolizava o repontar de questão mais séria, que passou despercebida a sua visão aguda, e se destinava a permanecer na sombra, até os nossos dias. Era o crescente desequilíbrio entre os homens do sertão e os do litoral. O raio civilizador refrangia na costa, deixava na penumbra os planaltos. Os maciços de um continente compacto e vasto talhavam uma fisionomia dupla à nacionalidade nascente. Ainda quando se fundissem os grupos abeirados do mar, restariam ameaçadores afeitos às mais diversas tradições, distanciando-se do nosso meio e do nosso tempo aqueles rudes patrícios perdidos do insulamento das chapadas. Ao cabano, se ajuntariam no correr do tempo o balaio no Maranhão, o Shimango no Ceará, o Kangaceiro em Pernambuco, nomes diversos de uma diáteza social única que chegaria até hoje projetando nos deslumbramentos da República a silhueta trágica do Jagunço. Observe-se com tudo de passagem que não escapou de todo ao descortino excepcional de Diogo Feijó, o meio pre-excelente para quase remover-se esta fatalidade em grande parte resultante da nossa amplitude e impenetrabilidade continental. Na lei de 31 de outubro de 1835, a primeira que ele promulgou ao assumir a regência unha traçam-se as primeiras linhas do nosso desenvolvimento econômico. Autorizava-se a construção de uma estrada de ferro para ligar-se a capital do império às províncias de Minas Gerais e São Paulo. Mas o belo pensamento administrativo avantajava-se demais a própria sociedade. Foi inviável. Ao grande homem, ficou, pô, nem, a glória de haver adivinhado este antagonismo formidável do deserto e das distâncias, que ainda hoje tanto em péssio pleno desdobramento da vida nacional. Vencida Cabanada, curou o regente da insurreição Rio Grandeense, dirigida por um campeador bento com salves da Silva, com quem não desadorava um briar um outro predestinado à maior fama de José P. Garibaldi. A ação do governo foi, entretanto, frouxa, permitindo que, apesar de aprisionar o primeiro em sangrento combate de três dias, dois, três e quatro de dezembro de 1836, se avantajassem os farrapos sobrancelhos ao revés, ao ponto de proclamarem, um mês depois daquele revés, a República de Piratinim, sendo eleito presidente, o próprio general prisioneiro. As vacilações governamentais favoreciam-nos. Bento com salves, conseguindo evadir-se do forte do mar, na Bahia, dera-lhes novo alento, e o melhor chefe legalista, Bento Manuel, que se notabilizava em 1818 na campanha contra artigas, com ele se bandiou numa defecção lastimável. Ao mesmo tempo, agravava-se nas câmaras a oposição liberal, dirigida por Bernardo Vasconcelos, Araújo Lima e Rodrigues Torres, a que se aliavam dois grandes predestinados, Carneiro Leão e Paulino de Souza. E, para malignar as coisas, a morte de Dom Pedro, em 1834, que se figurava a circunstância favorável, destruindo de golpe as esperanças dos reacionários, ocasionara a aliança destes com a oposição parlamentar, criando-se o Partido Conservador, triunfante nas eleições daquele mesmo ano, emaniatando de todo o governo. Sombriava ainda mais o quadro uma situação financeira quase irremediável. A atividade incipiente do país dá nada por esse intermitir de revoltas e as suas precárias fontes de rendas exauridas pelas despesas feitas para as de Bélar, agravavam de ano a ano a dívida pública, sobretudo externa, cujos compromissos mal paliaram a resolução legislativa de 1833, que quebraram o padrão monetário em vigor desde os tempos coloniais. Diogo Feijó, avaliando a situação, resolveu-a com a antiga retitude. Nomeou o Ministro do Império, o seu principal adversário, o chefe oposicionista Pedro de Araújo Lima. E no dia seguinte, 19 de setembro de 1837, entregou-lhe o cargo da regência, ultimando-se a missão histórica do Partido Moderado. Desaparecia nobremente e no momento oportuno. Nobilitar a lei, ressuscitar a autoridade, dignificar o governo, diante de sua alma de romano, quebrar-a-se a mortecida, a vaga de uma revolução. Ficava ali adiante um remanso, o segundo Império. Depois de 1836, a história política do Brasil se resume, na luta dos dois partidos, o conservador e o liberal, Barão do Rio Branco. Mas, desde logo, é claro descambar do princípio democrático, até então predominante. A regência de Araújo Lima esbossa a reação monárquica, favorecida, inesperadamente, pelos dois maiores paladinos das franquias liberais, Evaristo da Veiga e Bernardo Pereira de Vasconcelos. O último traçou com incomparável lucidez a sua nova atitude. Fui liberal, então a liberdade era nova no país, e estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, não nas ideias práticas. O poder era tudo, fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade. Os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram. A sociedade, que então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como, então, quis, quero hoje servi-la, e, por isto, sou regressista. Não sou transfuga, não abandono a causa que defendo no dia de seus perigos, de sua fraqueza. Deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo, que até o excesso a compromete. Aí está todo o imentário da época. Não temos, em toda a nossa vida política, em tão poucas linhas, programa tão vasto. Bernardo de Vasconcelos não se justificava. Justificava a sua nacionalidade. Seria incoerente se não mudasse. O grande homem, aprumando-se na encruzilhada que chegar à fase preparatória da regência, trancava a passagem para a República. O Império surgiria com a maioridade antecipada e inconstitucional, feito anelo comum dos liberais de Antônio Carlos e conservadores de Paranaguá. Foi o que sucedeu a 23 de julho de 1840. A maioria do país estava em paz. De Belaara se na Bahia assabinada em 1838 e a efêmera República Baiense. E no Maranhão, os balaios fugiam diante de um general feliz, de Lima e Silva, Caxias, cuja espada seria Escora de um reinado. No Sul, mal grado, dois lidadores iguais no destemor e no renome, separados depois por uma variação de cenário, da Vica na Barro e de José P. Garibaldi, os rebeldes recuavam, anti-firmesa do general Suárez de Andréia, barão de cassapava. Decaiam as paixões. A própria imprensa de cara desci o papel agitador que monopolizara. Dois jornais, o Brasil de Justiniano José da Rocha e o maiorista de Salles Torres-Homé, ambos bem escritos, frases limadas, sem o afogo e a sinceridade dos anteriores, bastavam as exigências políticas. Percebia-se a infiltração do artritismo monárquico, no corpo fatigado do país. Vão surgir ainda algumas revoltas, as últimas, inestas nas de Minas e São Paulo, 1842, sufocadas por Lima e Silva, dos combates de Santa Luzia e Venda Grande, na de Pernambuco, 1848, o que se observa é apenas o desapontamento partidário. Não havia princípios políticos em julgo. A de Minas, por exemplo, determinaria o fato subalterno de uma reforma no Código do Processo. Os rebeldes timbram no conclamar a adesão ao trono. Bátem-se, saudando a realiza. Imprimira-se uma inflexão na diretriz da nossa história. Era obrigatória. O nosso desenvolvimento social fora até ali quase nulo. A vida nacional ativera-se aos interesses absorventes da política. A cultura literária permaneceira inapreciável. A filosófica papagiava no ecletismo massudo do Padre Montalverne. Os talentos que apareciam, resumam-los, em Araújo Porto Alegre, Gonçalves de Magalhães e Gonçalves Dias, tinham educação alienígena através da preliminar obrigada de uma viagem à Europa, de onde nos vinham os únicos contingentes da ciência, emalados. Nas ciências restringiam-nos a figura solitária daquele notável padrico Stódio Alves Ferrão, 1842, incompreendido e inútil nas salas desfrequentadas do Museu Nacional Incipiente. Seguindo o exemplo de Saint-Hilaire, alguns eleitos saltavam, em voltos de indiferença geral, em um ponto qualquer da costa e iam descerrar as opulências de uma natureza sem par, imensa página da história natural que não sabíamos ler. Durbiní segue para Mato Grosso, Pedro Clausen, 1841, para Minas, Helmreich, 1842, para Bahia, Garner, para o extremo norte. Pisces delineiam nosso primeiro mapa geológico. Castelnô, 1843, afunda nos planaltos. E mais ilustro que todos, Wilhelm Lund, de seu retiro tranquilo da Lagoa Santa, principiar a abalar o mundo científico com as suas extraordinárias descobertas sobre o brasileiro pré-histórico. Ninguém os percebia. Sob o aspecto intelectual, reduzidos à literatura pressada dos jornais e as rimas de um e outro poeta de talento a errar pelas encostas da inspiração nacional que culminava nos suspiros poéticos de Magalhães, estaríamos a quem da ditadura real. E sem magoar a história, poder se ia dar a Dom João VI o título de Messenas, se, desde 1838, a Fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sob a direção do marechal da Cunha Matos, icônico Januário Barbosa, não se erigisse como um centro de convergência das energias dispersas do nosso Espírito. A simples lista de seus primeiros sócios, onde a parte dos nomes estrangeiros presuntuosamente decorativos de Chateaubriand e de Humboldt, se destacam os de Marques Lisboa, Vasconcelos Drummond, Maciel Monteiro, Pedro de Ângeles, Ladislau Monteiro Baena, paciente compilador das eras da Provincia do Pará, Visconde de São Leopoldo, Anais da Provincia de São Pedro do Sul, Inácio Acioli, memórias históricas e políticas da Bahia, Marquês de Marica, Pedro de Alcântara Belegarde, Joaquim Caetano da Silva, e um moço, Farnhagen, que seria mais tarde o Visconde de Porto Seguro, é por si só, bastante expressiva, no revelar uma viva cidade espiritual amplamente generalizada, mas aperreavam-na as desordens dispersivas dos partidos. Na própria ordem prática, as mais imperiosas medidas despontavam abortícias. A ideia de bater-se à distância e abreviar-se à enormidade da Terra pelas linhas férreas ressurgira em 1840, do privilégio concedido a um estrangeiro pertinais, Tomás Cochrane. Mas o lúcido profissional agitou-se debalde no meio da sociedade desfalecida, até o malogro completo de seu pensamento progressista. Assim, a nossa evolução, por ser estretamente política, era problemática, pelo menos ilusória. Estava numa minoria educada a Europeia. O resto jazia no ponto em que o largar a metrópole, o obscuro e dubio, a mauga proteiforme de brancos, pretos e amarelos, uns e outros, práticamente prejudicados pela escravidão crescente, com o tráfico que se não extinguira. De sorte, que embora a regência, com ser eletiva, exemplificasse a praticabilidade da República, foi providencial à atitude dos que lhe prorrogaram o advento. Seria, então, artificial e forçada. Contraviria a situação social. Esta, cendida de crises, viera desde a Constituição de 24, que impuserá, permita-se nos antilogia, a liberdade, numa ascensão vertiginosa para que se não aparelhara. O segundo império foi uma parada. Digamos melhor, uma situação de equilíbrio. Predominara, logo em boa hora, o elemento conservador. Na Câmara de 1843, uma figura isolada, Antônio Rebolsas, um único a representar a falange liberal decaída, aparecia como uma evocação do passado. Fundindo duas raças, aquele ariano bronziado desdobrou inútil, diante dos reacionários tranquilos, a sua sólida envergadura de lutador. Era um incompreendido. Falava uma língua morta, no recinto onde, entretanto, eclipsando os grandes nomes do Senado, iam surgindo o Maciel Monteiro, Abrantes, Vanderlei, Eusebio de Queiroz e Nabuco. É que a regressão, ou a parada, segundo o ideal de Bernardo de Vasconcelos, fora completa. Começando a governar com os liberais, Antônio Carlos, Martín Francisco, Limpo de Abreu, Coutinho e Holanda Cavalcante, o imperador fizeram, por gratidão, aos batedores da sua maioridade inconstitucional. Este ministério não durou um ano. A reação monárquica desmascarou-se logo com um marquês de Paranaguá, 23 de março de 1941, e foi desde logo exagerando-se, até golpear o ato adicional. Restabeleceu-se, por uma lei ordinária, o Conselho de Estado. E, por uma outra, de 3 de dezembro, foi entregue à distribuição da justiça a um complicado aparelho policial. Carneiro Leão, depois marquês de Paraná, em 20 de janeiro de 1943, um convencido que atrairia todos os recentimentos do monarca para lemparar melhor o trono, continuou este esforço. Ao entregar em 44 o governo aos liberais do Visconde de Macaé, viu-se que o fazia menos pelo decair do programa conservador que por um ressentimento pessoal do imperador. Com efeito, a preocupação absorvente de estancar as reformas ia nivelando os partidos. Tinha se andado demais. O próprio Antônio Carlos, desequilibrado no estonteamento da altura que se chegara, atirava no seio da representação nacional um grito despavorido. Senhores, a Constituição foi feita às carreiras. Era preciso parar, embora repelindo-se às melhores figuras do passado. Feijó e Campos Vergueiro, duas tradições vivas e belíssimas, comprometidos nas revoltas que romperam em 42 em Minas e São Paulo, foram desterrados. Desfechou-se em 45 o último golpe no federalismo, no Rio Grande, caindo a República de Piratini. Por fim, o Partido Liberal saiu em 1848 do poder para a Revolução Malograda de Pernambuco. Desenhou-se o perfil do último revolucionário, Nunes Machado, e a crise extinguiu-se de vez, dominado o Lisonte Político em 29 de setembro de 1948 pelo Marquês de Olinda, a quem o cargo de último regente dera quase a majestade de um rei. Começava a política imperial. Nobilitou, a princípio, uma medida civilizadora. Uma questão incômoda, a da escravidão, viaira desde o século anterior, 1758, com o etíope resgatado de Ribeiro da Rocha intermittentmente revivida. Em 18010, Veloso de Oliveira apresentava a Dom João VI com a ideia de libertação dos nascituros. Hipólito da Costa agitara pelo Corrêio Brasiliense, discutindo a emancipação gradual e inspirando, talvez, o Tratado de 22 de janeiro de 1815 com a Inglaterra, no qual o governo português se obrigou a abolir o comércio de escravos ao norte do Equador. O Visconde da Pedra Branca, um sentimental, levantara sem resultado nas Cortes de Lisboa, em 21. Em 1825, José Bonifácio apresentava notabilíssimo projeto, sacrificado nas desordens do tempo. Sobrevi era, por fim, de novo, a influência da Inglaterra, convenção de 1826, visando refrear o tráfico a partir de 1830. Depois, a lei inexecutada ou intermitentemente violada pelos contrabandistas de 7 de novembro de 31, inspirada por um projeto anterior e malogrado dos irmãos Ferreira França, sucedeu um iato durante a regência e começo da maioridade, até o Bill Aberdeen, em 1845. A nova intervenção inglesa, porém, maestreara-se com o Estatuir, a captura do Negreiro, mesmo nas águas territoriais e o seu julgamento nos tribunais britânicos. Foi contraproducente. O traficante, emboscado no recentimento nacional, tornou-se um quase vingador da nossa soberania melindrada e ferida. A Inglaterra, porém, insistiu ao ponto de influir excepcionalmente no Ministério do Visconde de Monte Alegre, em que se recompuseram anteriormente o do Marquês de Olinda. A lei de 4 de setembro de 1850 imortalizou o Ministro da Justiça o zébio de Queiroz, e severamente aplicada, avantajou-se às balas dos cruzeiros ingleses, extinguindo inteiramente o tráfico. O grande mérito de Monte Alegre está no haver pairado a cavaleiro das explorações que se exercitaram sobre o melindre nacional. A pressão das armas inglesas era iniludível. Não havia de obscurecê-la nem ao seu caráter irritante, mas era também uma intimativa austera da civilização. O mesmo se dirá de um outro ato subsecutivo. A intervenção nos negócios do Prata, 1851, depois de um longo afastamento em que um nome Ituzangó se escrevia isolado, desairando o nosso prestígio no exterior. O Ministro dos Estrangeiros, Paulino de Souza, esconde do Uruguai, aproveitou um lance magnífico para ampliar de golpe o campo da ação inegavelmente civilizadora da diplomacia imperial. Realmente, as tropelias de Dom Manuel Rosas, que desde 1835 submetia Confederação Argentina a tirania deplorável, desencadeavam-se próximas demais das nossas fronteiras. Constituía uma ameaça de complicações inevitáveis. O velho sonho imperialista do vice-reinado entontecia a alma do tirano, levando a intervir intermitentemente nos negócios do Estado Oriental do Uruguai, há pouco tempo cindido pela rivalidade dos caudílios Manuel Oribi e Frutuoso Rivera. Rosas, inclinando seu primeiro em 1851, ao ponto de fornecer-lhe tropas para cediar Montevideo, desvendaram seus intuitos. Mas contravinha a política tradicional do Brasil, essencialmente baseada na manutenção da autonomia, não só do Uruguai, como do Paraguai, a quem nos ligáramos por uma aliança em 25 de dezembro de 1850. De sorte que a tríplice aliança de 29 de maio de 1851 entre o Império Uruguai e a Provincia de Entre-Rios, dirigida pelo general Urquiza, instituindo-se para debelar a ditadura tumultuária da Masrórica de Buenos Aires, que ameaçava-la a estrar-se pelas nações vizinhas, foi, ao mesmo passo, um ato de defesa nacional e um lance superior de liberalismo incomparável na política exterior. Então, certo é que os 2.000 soldados do Maréchal Duque de Caxias, reforçados pelos Marujos de Grenfeld, não foram repelir apenas as arremetidas do Alucinado, que no carimbo das notas oficiais completaria o dístico Uehran-Losselói Resunitários, com insultos ao infame governo do Brasil. Se não também para, de acordo com o artigo primeiro do convênio de 29 de maio, manter a independência da mesma República do Uruguai, fazendo sair do território d'Éxtil, general Oribi, e as tropas argentinas que ele comandava. A campanha, rematada com o melhor êxito em Montecaceiros, 13 de fevereiro de 1852, de que resultaram a queda do tirano e o reacender-se à nossa glória militar, depois do eclipse parcial de Tusaingó, teve dois notáveis efeitos, a libertação do Uruguai e a navegação franca no estuário do Prata. Em tudo isto, um inconveniente único, a aliança de 12 de outubro de 1851, negociada pelo Marquês de Paraná, que nos arrastaria outra vez em armas mais tarde para o Sul. Ou este descuido, o não aproveitar-se o triunfo de caseiros para naquela ocasião resolverem-se decisivamente muitos assuntos delicados dentre os quais o da neutralidade completa e definitiva da Ilha de Martingarcia, que chegou lastimavelmente indefinido até os nossos dias. Este Ministério, porém, e a sua segunda recomposição em 11 de maio de 1852, com a presidência do Visconde de Taboraí, realizaram trabalhos tão notáveis que não há em insistir nesses breves deslizes. Completou, em parte, na ordem prática, a tarefa da Unidade Nacional, batendo de frente o obstáculo da extensão do território, com as primeiras linhas de estradas de ferro e navegação. O Decreto de 26 de junho de 1852, estabelecendo as garantias de juro, iniciou praticamente a indústria ferroviária, que, para logo, se delineou no norte, com a estrada do Recife a São Francisco, decreto de 19 de outubro de 1853, e no sul, com a de Dom Pedro II, decreto de 9 de outubro de 1853. Antes, porém, sem nenhum favores do governo, a iniciativa individual definiu-se na vontade triunfante de ir e neo-evangelista de Souza, Barão de Mauá, e os 17 quilômetros da linha do Grão-Pará investiam com as encostas da Serra do Mar, dos primeiros passos da conquista majestosa dos planaltos, ouvindo-se o primeiro silvo da locomotiva na América do Sul. O governo secundou este renascimento, regulou a fortuna pública pela emissão bancária de 1853, Código Comercial, Leis de Terras de Reformas do Tesouro, criou as províncias do Amazonas e Paraná, expandiu a vida internacional reorganizando a diplomacia, abriu o Livro e Trânsito do Paraguai, com o Tratado de 25 de dezembro de 1850. E, por fim, deu eficaz impulso à corrente imigratória, que, esboçada com Dom João VI, Colônias Leopoldini e Nova Friburgo, Dom Pedro I, São Leopoldo, e em 1840, com a Fundação de Petrópolis, teria, desde 1850, com a vinda de Herman Blumenau, um traçado contínuo de que restam como pontos determinantes Blumenau, Joenville, Mundo Novo, São Lourenço, Teutônia e outras. Nunca é uma situação conseguir a tanto. Abandonando o poder em 6 de setembro de 1855, o governo fazia-o sem um golpe adverso, como que assaltado de fadigas, entregava-o ao homem que lhe fora inspirador e incoberto nas administrações interna e externa, o Marquês de Paraná. Fim da sessão 13.