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Recursos privados para o interesse público: desafios regulatórios

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Published on Apr 14, 2016

A capacidade de mobilização de recursos privados para ações de interesse público é em grande medida influenciada pelo ambiente regulatório, que pode ser mais ou menos indutor. Parcela significativa desses recursos é arrecadada pelo Estado, por meio dos impostos e tributos, para o financiamento das políticas públicas. O Estado, por sua vez, pode criar incentivos para que pessoas físicas e jurídicas contribuam diretamente com causas de interesse público, facultando ao ente privado a decisão da alocação dos recursos e estimulando que novos recursos sejam investidos em organizações que trabalham pelo bem comum. Qual o equilíbrio ideal entre o fortalecimento das políticas públicas e o incentivo à expansão da filantropia? Em que medida a simplificação regulatória e a introdução de melhores incentivos fiscais podem contribuir para o fortalecimento da democracia? Como assegurar as contrapartidas necessárias de transparência e accountability que contribuam para assegurar a boa gestão dos recursos públicos por organizações privadas? Essas reflexões podem contribuir para a construção de uma visão mais abrangente dos desafios a serem enfrentados e orientar as estratégias de mudança regulatória que possam fortalecer o papel da sociedade civil na democracia brasileira.

Palestrantes:

Airton Grazzioli - Curadoria de Fundações do Estado de São Paulo
Eduardo Pannunzio - Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)/ FGV
Laís de Figueiredo Lopes - Secretaria de Governo da Presidência da República
Paulo Modesto - Instituto Brasileiro de Direito Público

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