Veja os Termos de Utilização noutros idiomas: English e Português (Portugal)

Termos de Utilização

Data: 5 de janeiro de 2022

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Damos-lhe as boas-vindas ao YouTube!

Introdução

Obrigado por utilizar a plataforma do YouTube e os produtos, os serviços e as funcionalidades que disponibilizamos como parte da plataforma (coletivamente, o "Serviço"). 

O Nosso Serviço

O Serviço permite-lhe descobrir, ver e partilhar vídeos e outro conteúdo, disponibiliza um fórum para que as pessoas se liguem, informem e inspirem outras pessoas em todo o mundo, e funciona como plataforma de distribuição para criadores de conteúdo original e anunciantes de pequena e grande dimensão. Disponibilizamos muitas informações sobre os nossos produtos e sobre como os utilizar no nosso Centro de Ajuda. Entre outras coisas, pode saber mais sobre o YouTube Kids, o Programa de Parceiros do YouTube e as Compras e Subscrições Pagas do YouTube.Também poderá ler tudo sobre como aproveitar o conteúdo noutros dispositivos como a sua televisão, a sua consola de jogos ou até mesmo o Google Home.

O seu Provedor de Serviço

A entidade que  fornece o Serviço no Espaço Económico Europeu e na Suíça é a Google Ireland Limited, uma empresa constituída e a operar de acordo com as leis da Irlanda, (número de registo: 368047), sediada em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (designada por "YouTube", "nós" ou "nosso").  As referências a "Afiliados" do YouTube nos presentes termos designam as outras empresas do grupo de empresas Alphabet Inc.

Termos Aplicáveis

A utilização do Serviço está sujeita aos presentes termos, às Regras da Comunidade do YouTube e às Políticas Relativas a Política, Segurança e Direitos de Autor (coletivamente, o "Contrato"). Se fornecer publicidade ou patrocínios no Serviço ou incorporar promoções pagas no seu Conteúdo, o seu Contrato connosco inclui também as Políticas de Publicidade no YouTube.

Por favor leia o presente Contrato atentamente e certifique-se de que o compreende. Se não compreender o Contrato, ou não aceitar qualquer parte do mesmo, não pode utilizar o Serviço.

Quem pode utilizar o Serviço?

Requisitos de Idade

Pode utilizar o Serviço se tiver 13 anos ou mais; contudo, crianças de todas as idades podem usar o Serviço e o YouTube Kids (caso disponível) se autorizadas por um dos pais ou pelo tutor legal.

Autorização do Pai/Mãe ou do Tutor Legal

Se tiver menos de 18 anos, é necessária a autorização de um dos pais ou do tutor legal para utilizar o Serviço. Peça-lhes para lerem o presente Contrato consigo.

Se for um dos pais ou o tutor legal de um utilizador com menos de 18 anos, ao permitir que a criança utilize o Serviço, fica sujeito aos termos do presente Contrato e é responsável pela atividade da criança no Serviço. Encontrará mais ferramentas e recursos para ajudá-lo a gerir a experiência da sua família no YouTube (incluindo como permitir a uma criança com menos de 13 anos utilizar o Serviço e o YouTube Kids) no nosso Centro de Ajuda e no Family Link.

Empresas

Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou organização, confirma que tem autorização para agir em nome da entidade em questão e que a entidade aceita o presente Contrato.

A Sua Utilização do Serviço

Conteúdo no Serviço

O conteúdo no Serviço inclui vídeos, áudio (por exemplo, música e outros sons), gráficos, fotos, texto (por exemplo, comentários e guiões), branding (incluindo nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviços ou logótipos), funcionalidades interativas, software, métricas e outros materiais (coletivamente, "Conteúdo"). O Conteúdo pode ser fornecido ao Serviço e distribuído pelos nossos utilizadores e o YouTube é um fornecedor de serviços de alojamento para o Conteúdo em questão. O Conteúdo é da responsabilidade da pessoa ou da entidade que o fornece ao Serviço. Se vir algum Conteúdo que considere não cumprir os presentes termos, por exemplo, por violar as Regras da Comunidade ou a lei, pode denunciá-lo.

Contas Google e Canais YouTube

Pode utilizar partes do Serviço, por exemplo, a pesquisa de Conteúdo, sem ter uma conta Google. No entanto, precisa de uma Conta Google para utilizar algumas funcionalidades. Com uma conta Google, pode gostar de vídeos, subscrever canais, criar o seu próprio canal do YouTube e muito mais. Pode seguir  estas instruções para criar uma conta Google.

Ao criar um canal do YouTube terá acesso a funcionalidades e funções adicionais, tais como carregar vídeos, comentar e criar listas de reprodução. Seguem-se alguns detalhes sobre como criar o seu próprio canal do YouTube.

Para proteger a sua Conta Google, mantenha a sua palavra-passe confidencial. Não deve reutilizar a palavra-passe da conta Google em aplicações de terceiros. Saiba mais sobre como manter a conta Google segura, incluindo o que fazer se tiver conhecimento de alguma utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta Google.

As suas Informações

A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza o Serviço. O Aviso de Privacidade do YouTube Kids disponibiliza informações adicionais sobre as nossas práticas de privacidade específicas para o YouTube Kids.

Trataremos qualquer conteúdo de áudio ou audiovisual carregado por si no o Serviço em conformidade com os Termos de Tratamento de Dados do YouTube, exceto nos casos em que tenha carregado tal conteúdo para fins pessoais ou para atividades domésticas. Saiba mais.

Autorizações e restrições

Pode aceder e utilizar o Serviço tal como lhe é disponibilizado, desde que cumpra com o presente Contrato com e a lei.  Pode ver ou ouvir Conteúdo para os seus fins pessoais, não comerciais, Também pode apresentar vídeos do YouTube através do leitor do YouTube incorporável.

Aplicam-se as seguintes restrições à sua utilização do Serviço. Não está autorizado a:

1. aceder, reproduzir, transferir, distribuir, transmitir, emitir, apresentar, vender, licenciar, alterar, modificar ou, de qualquer outro modo, utilizar qualquer parte do Serviço ou qualquer Conteúdo, exceto: (a) conforme especificamente permitido pelo Serviço;  (b) com consentimento prévio por escrito do YouTube e, se aplicável, dos titulares dos direitos correspondentes; ou (c) conforme permitido pela lei aplicável;
2. contornar, desativar, interagir de forma fraudulenta ou, de qualquer outro modo, interferir com o Serviço (ou tentar realizar alguma destas atividades), incluindo funcionalidades relacionadas com a segurança ou funcionalidades que: (a) impedem ou restringem a cópia ou outra utilização do Conteúdo ou (b) limitam a utilização do Serviço ou do Conteúdo;
3. aceder ao Serviço através de quaisquer meios automatizados (como robôs, botnets ou scrapers) exceto (a) no caso de motores de pesquisa públicos, em conformidade com o ficheiro robots.txt do YouTube; (b) com o consentimento prévio por escrito do YouTube; (c) conforme permitido pela lei aplicável;
4. recolher ou utilizar quaisquer informações que possam identificar uma pessoa (por exemplo, recolher nomes de utilizador ou caras), exceto se permitido pela pessoa em questão ou se autorizado ao abrigo da secção (3) acima;
5. utilizar o Serviço para distribuir conteúdo promocional ou comercial não solicitado ou outros pedidos indesejados ou solicitações em massa (spam);
6. causar ou incentivar quaisquer medidas imprecisas de interação genuína dos utilizadores com o Serviço, incluindo através do pagamento a pessoas ou do fornecimento de incentivos para aumentar as visualizações, os gostos ou os não gostos de um vídeo, ou para aumentar os subscritores de um canal ou, de qualquer outro modo, manipular métricas;
7. utilizar indevidamente qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, disputa ou recurso, incluindo através de submissões infundadas, vexatórias ou levianas;
8. realizar concursos no Serviço ou através do mesmo que não cumpram as diretrizes e políticas para concursos do YouTube;
9. utilizar o Serviço para ver ou ouvir Conteúdo para além de uma utilização pessoal e não comercial (por exemplo, não pode exibir publicamente vídeos ou transmitir música a partir do Serviço); ou
10. utilizar o Serviço para: (a) vender qualquer publicidade, patrocínios ou promoções colocados no Serviço ou no Conteúdo, à volta do mesmo ou inseridos no mesmo, que não os permitidos nas Políticas de Publicidade no YouTube (por exemplo, posicionamentos de produtos conformes); ou (b) vender publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página de qualquer Website ou aplicação que inclua apenas Conteúdo do Serviço ou no qual o Conteúdo do Serviço seja a base principal de tais vendas (por exemplo, vender anúncios numa página Web em que os vídeos do YouTube são o único conteúdo de valor).

Reserva

Qualquer direito que não lhe seja expressamente concedido no presente Contrato permanece um direito do YouTube ou dos titulares dos direitos correspondentes. Isto significa, por exemplo, que a utilização do Serviço não lhe confere propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual constantes do Conteúdo a que acede (incluindo qualquer branding utilizado ou apresentado no Serviço).

Desenvolver, melhorar e atualizar o Serviço

O YouTube está constantemente a alterar e a melhorar o Serviço. Como parte da evolução contínua dos nossos conteúdos e serviços digitais, poderemos efetuar modificações ou alterações (à totalidade ou a parte do Serviço), tal como adicionar ou remover funcionalidades, oferecer novos serviços ou conteúdos digitais, ou descontinuar antigos. Também poderemos alterar o Serviço por estes motivos:

• para adaptar a novas tecnologias
• para refletir aumentos ou diminuições no número de pessoas que utilizam um produto, um serviço ou uma funcionalidade em particular
• para responder às principais alterações nas licenças e parcerias que mantemos com terceiros
• para evitar abuso ou danos
• para abordar problemas legais, regulamentares ou de segurança.

Em particular, por vezes, efetuamos atualizações legalmente exigidas, que são modificações que mantêm o conteúdo digital, os serviços ou os bens em conformidade com a lei. Efetuamos estas atualizações aos nossos conteúdos e serviços digitais por motivos de segurança e para nos certificarmos de que cumprem as normas de qualidade que espera, tais como as descritas na nossa Garantia legal abaixo.  Podemos instalar automaticamente atualizações que resolvem riscos de segurança. Para outras atualizações, pode escolher se as pretende instalar.

Antes de alterarmos ou deixarmos de oferecer qualquer parte do Serviço, avaliamos cuidadosamente os seus interesses enquanto utilizador, as suas expetativas razoáveis e o impacto potencial sobre si e terceiros. Apenas alteramos ou paramos a disponibilização de qualquer parte do Serviço por motivos válidos. Se uma modificação afetar negativamente a sua capacidade de aceder ou utilizar o Serviço, receberá um aviso prévio com antecedência razoável por email, incluindo uma descrição das alterações, quando estas ocorrem e o seu direito de terminar o seu contrato connosco se as nossas modificações criarem mais do que um impacto negativo menor , exceto em situações urgentes, como para evitar abusos ou danos, responder a requisitos legais ou resolver problemas de segurança e funcionalidade. Também terá a oportunidade de exportar o seu Conteúdo através do Google Takeout, sujeito às políticas e leis aplicáveis.

O seu Conteúdo e Conduta

Carregamento de Conteúdo

Se tiver um canal de YouTube, poderá carregar Conteúdo para o Serviço. Pode utilizar o seu Conteúdo para promover os seus negócios ou atividades artísticas. Se escolher carregar Conteúdo,  não pode enviar para o Serviço qualquer Conteúdo que não cumpra com o presente Contrato ou a lei. Por exemplo, o Conteúdo que submete não pode incluir propriedade intelectual  (tal como direitos de autor) de terceiros, exceto se tiver autorização do terceiro em questão ou se estiver, de qualquer outro modo, legalmente autorizado para tal (incluindo por meio de quaisquer exceções ou limitações disponíveis aos direitos de autor ou direitos relacionados previstos na legislação da União Europeia). É legalmente responsável pelo Conteúdo que submete no Serviço. Podemos utilizar sistemas automatizados que analisam o seu Conteúdo para ajudar a detetar infrações e abuso, por exemplo, spam, software malicioso e conteúdo ilegal.

Direitos Concedidos por Si

O utilizador mantém todos os direitos de propriedade incluídos no respetivo Conteúdo. Em suma, o que lhe pertence continuará a pertencer-lhe. No entanto, necessitamos que conceda determinados direitos ao YouTube e a outros utilizadores do Serviço, tal como descrito abaixo.

Licença ao YouTube

Ao fornecer Conteúdo ao Serviço, concede ao YouTube uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável de utilização do Conteúdo em questão (incluindo para reproduzir, distribuir, modificar, apresentar e executar o Conteúdo) com a finalidade de operar, promover e melhorar o Serviço.

Licença a Outros Utilizadores

Também concede a cada outro utilizador do Serviço uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para aceder ao seu Conteúdo através do Serviço e para utilizar esse Conteúdo (inclusive para reproduzir, distribuir, modificar, apresentar e executar o Conteúdo) apenas conforme permitido por uma funcionalidade do Serviço.

Duração da Licença

As licenças que concede continuam vigentes até que o Conteúdo seja removido, conforme descrito abaixo. Depois de removido, as licenças cessam, exceto nos casos em que o funcionamento do Serviço, a utilização do Conteúdo permitida antes da remoção ou a lei exijam o contrário.  Por exemplo, a sua remoção de Conteúdo não requer que o YouTube (a) retire Conteúdo que está a ser utilizado por outros utilizadores no âmbito de qualquer funcionalidade de visualização offline limitada do Serviço, ou (b) elimine cópias que, de forma razoável, necessitemos de manter para fins legais.

Direito de rentabilização

Concede ao YouTube o direito de rentabilização do seu Conteúdo no Serviço (e tal rentabilização pode incluir a apresentação de anúncios no Conteúdo ou a cobrança de uma taxa aos utilizadores pelo acesso). Este Contrato não lhe dá direito a quaisquer pagamentos. A partir de 1 de junho de 2021, quaisquer pagamentos que tenha direito de receber do YouTube ao abrigo de qualquer outro contrato entre si e o YouTube (incluindo, por exemplo, pagamentos ao abrigo do Programa de Parceiros do YouTube, Apoio ao canal ou Super Chat) serão tratados como royalties. Se exigido por lei, a Google irá aplicar impostos de retenção na fonte sobre tais pagamentos.

Remoção de Conteúdo por Si Próprio

Pode remover o seu Conteúdo do Serviço em qualquer altura. Também tem a opção de criar uma cópia do seu Conteúdo antes de o remover. Certifique-se de que remove o seu Conteúdo se deixar de ter os direitos exigidos pelos presentes termos.

Remoção do Conteúdo pelo YouTube

Se acreditarmos razoavelmente que qualquer do seu Conteúdo (1) viola este Contrato ou (2) pode prejudicar o YouTube, os nossos utilizadores ou terceiros, reservamos o direito de remover parte ou a totalidade do referido Conteúdo. Irá receber uma notificação a justificar a ação da Google, exceto se entendermos, de forma razoável, que tal notificação: (a) violaria a lei ou as instruções de uma autoridade de aplicação da lei ou colocaria o risco, de qualquer outra forma, de ser atribuída responsabilidade legal ao YouTube ou aos nossos Afiliados; (b) comprometeria uma investigação ou a integridade ou a operação do Serviço; ou (c) causaria prejuízo a qualquer utilizador, a outro terceiro, ao YouTube ou aos nossos Afiliados. Pode saber mais acerca de denúncias e aplicação, inclusive como recorrer na página Resolução de problemas do nosso Centro de Ajuda.

Advertências por violação das regras da comunidade

O YouTube utiliza um sistema de "advertências" relativamente ao Conteúdo que viola as Regras da Comunidade do YouTube. Cada advertência inclui restrições variadas e pode resultar na remoção permanente do seu canal do YouTube.  Pode encontrar uma descrição completa de como uma advertência afeta o seu canal na página de noções básicas sobre as advertências por violação das Regras da Comunidade. Se acreditar que emitimos uma advertência por engano, poderá recorrer aqui.

Se o seu canal tiver restrições devido a uma advertência, não pode utilizar outro canal para contornar estas restrições. A violação desta proibição é uma violação efetiva do presente Contrato e a Google reserva-se o direito de cessar a sua Conta Google ou o seu acesso à totalidade ou a parte do Serviço.

Proteção de Direitos de Autor

Fornecemos informações para ajudar os titulares de direitos de autor a gerir a respetiva propriedade intelectual online no nosso Centro de Direitos de Autor do YouTube. Se considerar que os seus direitos de autor foram infringidos, envie-nos um aviso.

Respondemos a avisos de alegadas violações de direitos de autor de acordo com o processo no nosso Centro de Direitos de Autor do YouTube, onde pode também encontrar informações sobre como resolver uma advertência por violação de direitos de autor. As políticas do YouTube preveem a cessação, em determinadas circunstâncias, de contas infratoras reincidentes.

Suspensão e Cessação da Conta

Cessação por Parte do Utilizador

Pode parar de utilizar o Serviço a qualquer momento.  Também pode remover o Serviço da sua Conta Google, o que envolve encerrar o seu canal do YouTube e remover os seus dados, com a opção de descarregar primeiro uma cópia dos seus dados.

Cessações e Suspensões pelo YouTube

O YouTube reserva-se o direito de suspender ou cessar a sua Conta Google ou o seu acesso à totalidade ou a parte do Serviço se:  (a) violar material ou repetidamente o presente Contrato, (b) formos obrigados a tal para cumprir um requisito legal ou uma ordem judicial, ou (c) considerarmos razoavelmente que ocorreu uma conduta que gera responsabilidade ou dano para qualquer utilizador, outro terceiro, o YouTube ou os nossos Afiliados.
 

Aviso de Cessação ou Suspensão

Iremos notificá-lo do motivo da cessação ou da suspensão por parte do YouTube, exceto se entendermos, de forma razoável, que tal notificação: (a) violaria a lei ou as instruções de uma autoridade de aplicação da lei; (b) poderá comprometer uma investigação; (c) poderá comprometer a integridade, operação ou segurança do Serviço; ou (d) poderá prejudicar qualquer utilizador, terceiro, o YouTube ou os nossos Afiliados.

Efeito da Suspensão ou da Cessação da Conta

Se a sua Conta Google for cancelada ou se o seu acesso ao Serviço for restringido, pode continuar a utilizar determinados aspetos do Serviço (por exemplo, apenas visualização) sem uma conta e o presente Contrato continua a aplicar-se a tal utilização. Se acreditar que a cessação ou a suspensão foi feita por engano, pode recorrer através deste formulário.

Acerca do Software no Nosso Serviço

Software Transferível

Quando o Serviço requer ou inclui software transferível (tal como a aplicação YouTube Studio), exceto se o software for gerido por termos adicionais que forneçam uma licença, o YouTube confere-lhe uma licença pessoal, mundial, sem royalties, não atribuível nem exclusiva para utilizar o software fornecido pelo YouTube como parte do Serviço. Esta licença tem como único objetivo permitir a utilização e o usufruto dos benefícios do Serviço tal como fornecidos pelo YouTube, da forma permitida pelo presente Contrato. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do software, nem utilizar engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte desse software, exceto se estas restrições forem proibidas por lei ou se tiver o consentimento por escrito do YouTube.

Código Aberto

Algum software utilizado no nosso Serviço pode ser oferecido ao abrigo de uma licença de código aberto. Podem existir disposições numa licença de código aberto que substituam expressamente alguns dos presentes termos.  Se for o caso, iremos disponibilizar-lhe essa licença de código aberto.

Outros Termos Legais

Garantia legal

Se for um consumidor sediado no EEE e aceitou os nossos Termos de Utilização, as leis do consumidor do EEE fornecem-lhe uma garantia legal que abrange o conteúdo ou os serviços digitais que lhe disponibilizamos. Ao abrigo desta garantia, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que descubra:

• no prazo de dois anos do fornecimento único de conteúdo ou serviços digitais (como a compra de um filme)
• em qualquer momento durante o fornecimento "contínuo" de conteúdo ou serviços digitais (tal como uma subscrição paga)

As suas leis nacionais podem fornecer uma garantia ainda mais longa. Os seus direitos ao abrigo das presentes garantias legais não estão limitados por quaisquer outras garantias comerciais que fornecemos. Se pretender apresentar uma queixa relacionada com a garantia, [contacte-nos].

Exclusão de responsabilidade

Por lei, os consumidores têm determinados direitos que não podem ser excluídos ou alterados por um contrato. Nenhuma disposição do presente Contrato afeta esses direitos que pode ter enquanto consumidor. Além do expressamente previsto no presente Contrato ou exigido por lei, (consulte a secção Garantia Legal), o YouTube não faz quaisquer promessas específicas acerca do Serviço. Por exemplo, não fazemos quaisquer promessas adicionais quanto: ao Conteúdo fornecido através do Serviço; às funcionalidades específicas do Serviço ou à respetiva precisão, fiabilidade, disponibilidade ou capacidade para satisfazer as suas necessidades; ou ao facto de qualquer Conteúdo que enviar estar acessível ou armazenado no Serviço.

Limitação de Responsabilidade

Todos os utilizadores: Nenhuma disposição do presente Contrato se destina a excluir ou a limitar a responsabilidade de qualquer parte por  morte ou lesões pessoais;  fraude; falsas declarações fraudulentas; ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

Na medida do permitido pela lei aplicável, o YouTube e os seus Afiliados não serão responsabilizados:

1. por perdas que não tenham sido causadas pela violação do presente Contrato pelo YouTube ou os seus Afiliados;
2. por quaisquer perdas ou danos que não eram, no momento da celebração do presente Contrato entre si e o YouTube, uma consequência razoavelmente previsível da violação do presente Contrato pelo YouTube ou os seus Afiliados; ou
3. pelo Conteúdo enviado por qualquer utilizador, ou por conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer utilizador.

Apenas Utilizadores Empresariais: Se utilizar o Serviço para fins relacionados com a sua atividade, negócio, arte ou profissão (um "Utilizador Empresarial"), na medida do permitido pela lei aplicável, serão também aplicáveis as seguintes limitações de responsabilidade:

1. O YouTube e seus Afiliados não serão responsáveis por perdas de lucros, receita ou dados; perda de oportunidades ou poupanças previstas; perdas indiretas ou consequenciais ou danos punitivos (em todos os casos, quer essas perdas fossem ou não previsíveis); e
2. A responsabilidade total do YouTube e seus Afiliados por quaisquer reivindicações decorrentes ou relacionadas com o Serviço está limitada ao montante superior entre: (a) o montante de receita que o YouTube lhe pagou relativamente à respetiva utilização do Serviço nos 12 meses anteriores à data da sua notificação, por escrito ao YouTube, da sua reivindicação e (b) 500 €, consoante o que for superior.

Links de Terceiros

O Serviço pode conter links para serviços online e websites de terceiros que não são detidos ou controlados pelo YouTube. O YouTube não controla nem assume qualquer responsabilidade por esses websites e serviços online. Tenha atenção ao sair do Serviço; sugerimos que leia os termos e a política de privacidade de cada website e serviço online de terceiros que visita.

Acerca do Presente Contrato

Alterações ao presente Contrato

Poderemos alterar o presente Contrato (1) para refletir as alterações ao nosso Serviço ou à forma como desenvolvemos a nossa atividade comercial, por exemplo, quando adicionamos novos produtos ou funcionalidades, ou removemos outros antigos, (2) por motivos legais, regulamentares ou de segurança, ou (3) para prevenir abuso ou danos.

Se alterarmos materialmente  o presente Contrato, iremos fornecer-lhe um aviso razoavelmente antecipado e a oportunidade de rever as alterações, exceto (1) quando lançamos um novo produto ou novas funcionalidades, ou (2) em situações urgentes, como evitar abuso contínuo ou responder a requisitos legais.  Caso não concorde com os novos termos, deve remover qualquer Conteúdo que tenha carregado e interromper a utilização do Serviço.

Subsistência do Presente Contrato

Se a sua utilização do Serviço terminar, os seguintes termos do presente Contrato continuarão a ser-lhe aplicáveis: "Outros termos legais", "Acerca do presente Contrato", e as licenças concedidas por si continuarão vigentes em casos limitados, tal como descrito na secção "Duração da licença".

Cláusulas Independentes

Caso se venha a concluir que um determinado termo do presente Contrato não é exequível por qualquer motivo, tal não afetará os restantes termos.

Cedência

O YouTube pode transferir a totalidade ou parte do presente Contrato para um Afiliado ou, se o YouTube for vendido, para um terceiro.

Ausência de Renúncia

Se não respeitar o presente Contrato e não tomarmos medidas de imediato, tal não implica qualquer renúncia  por parte do YouTube de quaisquer direitos que lhe assistam (por exemplo, de tomar medidas no futuro).

Lei Aplicável

Se residir no Espaço Económico Europeu ou na Suíça, o presente Contrato e a sua relação com o YouTube ao abrigo do presente Contrato serão regidos pelas leis do seu país de residência e quaisquer processos legais poderão ser intentados perante os seus tribunais locais.

Instruções do EEE quanto a retratação

Se for um consumidor sediado no EEE, a partir de 28 de maio de 2022, a lei do consumidor do EEE concede-lhe o direito de cancelar este contrato, conforme descrito nas Instruções do modelo de  retratação  da UE, fornecidas abaixo:

Direito de retratação

Tem direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato.  

A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Pode contactar-nos por email através do endereço account-withdrawal@google.com; por telefone através do número +35 31800832663 (consulte abaixo os números de telefone específicos de cada país); ou por escrito para a Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório. Pode também preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de retratação ou qualquer outra declaração inequívoca de retratação através do nosso Website (g.co/EEAWithdrawalForm). Se recorrer a esta opção, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de retratação.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Modelo de formulário de retratação

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato)

— Para __Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, [account-withdrawal@google.com]__:

— Pela presente comunico que me retrato do meu contrato de venda para a prestação do seguinte serviço, __________________________________________

— Solicitado em, _____________________________                                

— Nome do consumidor, _______________________

— Endereço do consumidor, _____________________

— Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel), ___________________

— Data _______________

Contacte a Google para cancelar os presentes termos

País                                Número de telefone

Ilha Aland                 0800526683

Áustria                 0800-001-180

Bélgica                 0800-58-142

Bulgária                 0800-14-744

Ilhas Canárias                 +34912158627

Ceuta e Melilha         +34912158627

Chequia                 800-720-070

Chipre                         800-92-492

Croácia                 0800-787-086

Dinamarca                80-400-111

Estónia                 800-2643

Finlândia                 0800-520-030

França                 0805-98-03-38

Guiana Francesa         0805980338

Polinésia Francesa         +33185149665

Territórios Franceses do Sul +33185149665

Alemanha                 0800-627-0502

Gibraltar                 +442076601216

Grécia                         00800-4920-00536

Guadalupe                 0805980338

Hungria                 06-80-200-148

Islândia                 800-4177

Irlanda                 1-800-832-663

Itália                         800-598-905

Letónia                 802-05-391

Listenstaine                 0800-566-814

Lituânia                 8-800-00-163

Luxemburgo                 800-40005

Malta                         800-62-257

Martinica

Maiote                         +33185149665

Países Baixos                 0800-360-0010

Nova Caledônia         +33185149665

Noruega                 800-620-68

Polónia                 800-410-575

Portugal                 808-203-430

Reunião                 0805980338

Romênia                 0800-672-350

Eslováquia                 0800-500-932

Eslovênia                 080-688-882

Espanha                 900-906-451

 St. Barthélemy         +33185149665

São Martinho                 +33185149665

St. Pierre & Miquelon         +33185149665

Suécia                 020-012-5241

Svalbard e Jan Mayen         80062425

 Cidade do Vaticano         800599102

 Wallis e Futuna        +33185149665

Em vigor a partir de 5 de janeiro de 2022 (ver versão anterior)