Terra de Direitos
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  • Terra de Direitos: 15 anos na luta por direitos humanos e democracia

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    Darci Frigo, coordenador geral da Terra de Direitos, fala sobre as motivações para a fundação da organização em 2002 e sua trajetória ao longo desses 15 anos.

    TERRA DE DIREITOS: 15 ANOS NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

    A Terra de Direitos completa 15 anos de atuação neste dia 15 de junho. Durante esse período, a organização vivenciou importantes conquistas e enfrentou desafios que fortaleceram sua compreensão de que a democracia e a justiça social são fundamentais para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária em nosso país - terra de muitos povos, culturas e identidades.

    Essa trajetória não teria sido possível sem a parceria de pessoas e coletivos que estiveram conosco nas mais diversas frentes de luta e resistência. Nossa gratidão e reconhecimento a todos os parceiros e parceiras que permitem que nossos trabalhos sejam desenvolvidos.

    A equipe da Terra de Direitos historicamente é formada por pessoas que, para além da capacidade técnica em suas áreas, militam na defesa dos direitos humanos e possuem compromisso com as causas populares. As conquistas da Terra de Direitos são também das milhares de pessoas que ajudam a escrever nossa história!

    HISTÓRICO

    A Terra de Direitos surge em um contexto de intensa repressão e criminalização dos movimentos sociais e da luta pela reforma agrária, principalmente no Paraná. Entre 1994 e 2002, 16 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados no estado. Um desses casos – a morte de Antônio Tavares, em 2000 –, resultou na condenação do Estado durante o Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, realizado em Curitiba em maio de 2001.

    O Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio foi um dos eventos embrionários da criação da Terra de Direitos. A articulação de ativistas, advogados populares e militantes de movimentos sociais em torno da atividade contribuiu para que fosse pensando um espaço de combate às violações e de promoção dos direitos humanos.

    Garantir que as pessoas tenham acesso à terra é uma das formas de possibilitar a efetivação desses direitos. No campo, eram frequentes os conflitos envolvendo trabalhadores rurais, indígenas e povos e comunidades tradicionais – como quilombolas – reivindicavam terra para sobreviver e desenvolver sua cultura. No Paraná, também era grande o número de conflitos fundiários urbanos, com a constante realização despejos forçados.

    Por essa razão, a Terra de Direitos é criada em Curitiba, no dia 15 de junho de 2002, com o compromisso de lutar pela garantia do acesso à terra urbana e rural através dos instrumentos da assessoria jurídica popular.

    A experiência acumulada na Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) contribuiu para a formação da organização, que surge com a proposta de desenvolver suas ações em parceria com coletivos e movimentos sociais.

    Os primeiros anos de trabalho da Terra de Direitos foram intensos, com registro de inúmeras situações de despejos forçados e de militantes de movimentos sociais presos. No início, a organização acompanhava cerca de 180 processos judiciais relacionados à questão de conflitos pela terra.

    Com o passar dos anos, o trabalho da Terra de Direitos foi se estendendo para outros eixos de atuação, que a organização entende como transversal na luta pela efetivação dos direitos humanos. Atualmente, são desenvolvidos ações em quatro eixos: Terra, território e Justiça Espacial; Biodiversidade e Soberania Alimentar; Política e Cultura de Direitos Humanos e Democratização da Justiça.

    Pesquisas, formações e assessoria jurídica para comunidades e movimentos sociais são algumas das ações da Terra de Direitos. A organização também integra espaços de articulação da sociedade civil,em âmbito nacional e internacional, e promove ações para incidência (advocacy) e responsabilização (accountability) em direitos humanos.

    A Terra de Direitos também ampliou seu trabalho para outras regiões do país. Entre 2006 a 2012, desenvolveu atividades no estado de Pernambuco.Desde 2009, está presente com escritório em Santarém, no Oeste do Paraná. Em 2011, também abriu um escritório em Brasília.

    Atualmente, a equipe da Terra de Direitos é composta por 18 pessoas militantes de diversas frentes de luta, organizadas internamente nas áreas administrativa-financeira, advocacia e comunicação popular. Show less
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