Solange Amaral defende direitos das gestantes para quem receber guarda de criança

Câmara aprova estabilidade para quem receber guarda de criança
quarta-feira, 06 de maio de 2009

O Plenário aprovou, por 339 votos e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 59/99, que estende o direito de estabilidade no emprego, garantido pela Constituição, a quem obtiver a guarda da criança se a mãe morrer nos meses seguintes ao parto.

A matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deve ser votada ainda pelo Senado.

Veja o encaminhamento dado em plenário pela deputada Solange Amaral a favor do projeto:

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Minoria, o que recomenda?

A SRA. SOLANGE AMARAL
(DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria apoia o projeto. É muito importante. Nós estamos falando de uma pequena ou pequeno órfão, menina ou menino, que acabou de perder a mãe. É muito importante que esses direitos, diversos direitos importantes — licença gestante, salário maternidade, estabilidade provisória — vão passar a valer para a pessoa que tenha a sua guarda.

O Congresso Nacional está de parabéns e nós votamos "sim" à matéria.

A SRA. SOLANGE AMARAL
Presidente, a preocupação que tínhamos inicialmente era que a extensão dos direitos da gestante fosse para quem tivesse a sua guarda, independente de ser homem ou mulher.
A emenda da Comissão de Constituição e Justiça garante isso, porque diz expressamente a quem detiver a guarda do seu filho. Esse é um passo importante. Muitas vezes pode ser o companheiro, o irmão mais velho, o padrasto. O ônus da família tem que estar também dividido entre mulheres e homens.
Eu acho que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça contempla amplamente tudo o que o Congresso Nacional neste momento deseja fazer.
Parabenizo V.Exa. pela inclusão na pauta no dia de hoje.

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