28 de setembro -- Dia de luta pela legalização do aborto

No dia 28 de Setembro, data em que se comemora o dia de luta pela legalização do aborto na América Latina e no Caribe, a Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto lançou, em São Paulo, a Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil.

A plataforma elaborada pela Frente reúne propostas que asseguram a autonomia das mulheres sobre os direitos sexuais e reprodutivos, contra a criminalização e pelo direito integral de decidir sobre a interrupção de uma gravidez indesejada, com a garantia de receber atendimento médico adequado e de qualidade.

Criada em 2008, a Frente reúne diversos movimentos feministas e mistos, que se articulam para lutar pela legalização do aborto. A avaliação geral é de que nossa sociedade enfrenta atualmente uma ofensiva dos setores conservadores, que têm se organizado em diversas esferas -- igrejas, Parlamento, ONGs -- para tentar impedir que esse debate seja feito de forma clara e sem preconceitos.

O lançamento aconteceu durante ato realizado pelas organizações na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo. Para Sonia Coelho, militante da Marcha Mundial das Mulheres "a plataforma tem a tarefa de dialogar com a sociedade e os movimentos mistos a situação de ilegalidade em que vivemos e o significado da autonomia para as mulheres".

No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. Entretanto, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) cerca de um milhão de mulheres fazem aborto. Dessas, dez mil morrem e duzentas e quarenta mil são internadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de abortos clandestinos, o que demonstra que sua ilegalidade não impede que as mulheres o façam, mas causa a morte de milhares delas.

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