O Senador que planejou trucidar o Projeto FICHA LIMPA - FRANCISCO DORNELLES PP/RJ

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Uma alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Senado, deixará candidatos conhecidos do cenário nacional como Joaquim Roriz e PauloMaluf de fora da abrangência da Lei. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão os que tenham sido condenados foi substituída por os que forem condenados. Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os candidatos que renunciaram no passado para fugir da perda do mandato, com a nova lei, também cumprirão prazo de inelegibilidade. Políticos como o ex-senador Joaquim Roriz, se tivessem renunciado na vigência da nova lei, ficariam 16 anos sem poder se candidatar novamente: os oito anos do mandato de senador, mais os oito anos da inelegibilidade.
Quanto ao texto aprovado na noite de ontem (19), o senador foi claro: ele vai dar uma nova conotação às eleições. Práticas como caixa 2, compra de voto e crime eleitoral que antes resultavam apenas em perda de mandato agora geram inelegibilidade.
O impedimento de concorrer às eleições abrange candidatos condenados por órgão colegiado e também com sentenças transitadas em julgado. Demóstenes explicou que, por isso, não adianta o candidato com condenação apenas em primeira instância desistir do recurso pensando que, assim, poderá concorrer. Não adianta ser espertinho. A lei atinge também decisões transitadas em julgado, disse.

Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,9 milhão de assinaturas. O projeto tenta impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 05 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime.
O Ficha Limpa é uma das ações do capítulo brasileiro da Avaaz, uma rede de ativistas para mobilização global através da Internet
A história do Projeto de Lei Popular 518/09 começa com a campanha "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política"

EDIÇÃO E MONTAGEM: CRSS3
Aracatiara/Amontada/Itapipoca/Itarema.

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[poldosklibonati1000]

Quem conhece o mínimo de direito, sabe que a lei não pode retroagir, salvo somente para beneficiar o réu.

Diz o consagrado artigo 5º, inciso XL da nossa Carta, que, ( a lei penal mais grave não se aplica aos fatos ocorridos antes de sua vigência ).

Então qual foi o problema da alteração que os senhores encontraram?

Particularmente não a vi em nenhum momento dentro do Congresso Nacional.

Continuação...

[CRSS3]

@poldosklibonati1000 Isto é o artigo 5º , inciso XL da lei penal! - A lei da Ficha Limpa não é uma lei penal e sim uma 'lei eleitoral'. Não dá pra imaginar que políticos condenados antes da lei Ficha Limpa possam disputar todas as próximas eleições, isto é; tanto as eleições de 2010 como as de 2020, 2030, 2040...., Dessa forma enquanto os Ficha Suja são beneficiados pela lei o povo está sendo prejudicado por eles e pela lei, ---que não é penal e sim eleitoral.

[juniupmoura]

NÃO VALE A PENA NEM COMENTAR.

[leoazteca1]

quem tem cu sujo limpa com dinheiro

[marcelo72br]

e viva o aliado de serra rojas!

[toxico699]

e viva sarney

[castello669]

O problema não é olhar na Internet, o problema é todo o povão que não tem internet. Esse é o gado eleitoral.

[donanc]

A melhor coisa que aconteceu para a imagem do Tranquedo Neves foi morrer. Se ele tivesse permanecido vivo por mais tempo, os esquemas corruptos dele teriam sido descobertos. A Policia Federal tem uma cacetada de arquivos ligando o nome do finado safado a uma série de roubalheiras de dinheiro público e abuso de poder. O sobrinho dele, esse filho de uma puta chamado Francisco Dornelles é um CÂNCER no Senado. Tenho vergonha de ser do Rio de Janeiro, estado que elegeu esse corno!

[mibrox]

TRUCIDARAM COM A LEI FICHA LIMPA ¬¬

[CRSS3]

@poldosklibonati1000 Caro amigo qualquer cidadão que quiser se candidatar para concorrer as eleições 2010 só passa a ter direito adquirido a partir do dia 04/07/2010, por enquanto ninguém adquirio esse direito. Portanto quando um cidadão for adquirir esse direito apartir do dia 04/072010, se ele tiver a FICHA SUJA, o TSE vai mostra pra ele que existe a lei da FICHA LIMPA, que entrou em vigor no dia 07/06/2010 da sua publicação no Diário Oficial da União.

[poldosklibonati1000]

@poldosklibonati1000

Não adianta existir ficha limpa ilegal caro amigo, pois nenhum político será punido em uma lei que desde sua vigência já apresentou nulidade.

Eles estão enganando o povo brasileiro e, dou minha cara se depois das eleições os mesmos políticos que votaram a favor, não irão modificá-lo alegando inconstitucionalidade do ato.

Escreva o que estou dizendo:

Isso é uma questão de tempo.

[poldosklibonati1000]

@CRSS3

Quando a Constituição fala em "pena", o legislador quis se referir a pena administrativa, civil e penal, como formas de suspender direitos.

Não existe pena eleitoral independente destas que citei acima, pois mesmo sendo eleitoreira, deve ser formulada como administrativa, penal ou civil.

O assunto é polêmico e o ficha limpa está cheio de erros, deixando de observar dispositivos constitucionais como por exemplo, o artigo 5 e 16 da Constituição Federal.