Síntese - Exigência de concurso público para titular de cartório (3/3)

O programa Síntese, em sua última edição de 2010, mostra os principais julgamentos das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) dos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2010. No dia 16, os ministros negaram a Extradição (EXT) 1119, do tcheco Ctirad Patocka para a República Tcheca, condenado em seu país, em 2000, a três anos de reclusão por apropriação indébita e furto, crimes que já estariam prescritos pelas regras da legislação brasileira. Veja trechos do voto do ministro Ricardo Lewandowski no caso. Na mesma sessão, o Plenário negou o Mandado de Segurança (MS) 28279, por entender que a Constituição Federal atual exige expressamente a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro. Veja também o voto da ministra Ellen Gracie, relatora da Extradição 1214, do colombiano Nestor Ramon Caro Chaparro, autorizada pela Corte. Considerado um dos cinco maiores traficantes da Colômbia, com a decisão do STF, tomada no dia 17, ele irá para os Estados Unidos. Por último, reveja trecho do discurso de encerramento do Ano Judiciário de 2010, proferido pelo ministro presidente do STF, Cezar Peluso. O programa Síntese é veiculado pela TV Justiça.

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