Diante de "boom" do setor mineral no Brasil e no Mundo, e de iniciativas do governo Federal para aprovar um "Novo Marco Regulatório da Mineração", o PSTU junto com outros partidos de esquerda, sindicatos, movimentos sociais e ambientais lançam campanha em defesa das nossas riquezas.
Um importante instrumento da campanha será a apresentação de Projetos de Lei dos Royalties, tanto no Congresso Nacional, quanto nas Assembléias Legislativas de Minas Gerais, do Pará e outros estados mineradores.
Seguem abaixo algumas das principais bandeiras desta campanha:
Aumento dos Royalties para 10%
Defendemos o aumento dos Royalties para 10% do faturamento bruto das empresas e a Cobrança de ICMS sobre exportação (fim da lei Kandir). Deve ser obrigatório que estes recursos sejam investidos em saúde pública, educação pública, moradia popular e preservação ambiental. Deve ser criado um fundo controlado pelos trabalhadores e população através de suas entidades representativas que decida sobre a aplicação dos recursos, devendo ser estendido aos municípios atingidos pela Mineração, e não apenas aos municípios produtores. Definição de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e punição para combater a sonegação fiscal. Fim do financiamento público subsidiado às mineradoras.
Defesa dos Direitos dos trabalhadores
Cumprimento rigoroso das normas de saúde e segurança dos trabalhadores, com fiscalização e penalidades previstas no próprio marco regulatório; fim das terceirizações; fim das metas de produtividade; extensão dos direitos de organização de base e representação sindical; ampliação dos direitos das mulheres trabalhadoras; Aumento salarial progressivo até alcançar 10% do faturamento das grandes empresas; PLR de 8% sobre o Lucro Líquido, com incorporação ao salário base.
Defesa do Meio Ambiente e Municípios Mineradores
Proibição da mineração em áreas de preservação ambiental (matas, nascentes e outras); todo novo empreendimento só poderá funcionar com consulta prévia efetiva da população atingida (plebiscito); luta contra remoção de comunidades atingidas e contra a criminalização dos movimentos sociais que atuam na mineração; nas áreas em operação, empresas devem ser responsáveis por medidas que evitem a poluição ambiental e recuperação das regiões mineradas;
Reestatização da Vale, CSN e Usiminas
Defesa de uma Política de Agregação de Valor ao minério no Brasil. Mineradoras devem ser obrigadas a investir em siderurgia, na indústria de transformação, nas vendas mercado interno, em desenvolvimento tecnológico. Defendemos ainda que todos os insumos usados na mineração sejam adquiridos 40% nos municípios mineradores, 80% nos estados mineradores e 100% no Brasil. Mas não queremos que este processo seja direcionado para benefício das empresas privadas nacionais e multinacionais, mas sim para benefício dos trabalhadores e população. Para isso, é necessário fortalecer a luta pela Reestatização da Vale, CSN, Usiminas e demais empresas privatizadas, e defender um modelo de exploração mineral que cumpra função social, do contrário este desenvolvimento não servirá para melhorar a nossa vida e desenvolver o Brasil.
Realização de um Plebiscito Oficial
A Mineração é assunto estratégico, pois trata da exploração de nosso subsolo, assunto que tem a ver com a defesa da Soberania Nacional. Por isso, defendemos a realização de um Plebiscito Oficial em todo o país, como condição para aprovação de qualquer marco regulatório e Projeto de Lei de Royalties. Além disso, defendemos que todas as discussões sejam feitas de forma pública, através de consulta às entidades e movimentos sociais representativos dos trabalhadores e população atingida pela mineração. Qualquer órgão criado deve ter seus membros eleitos de forma direta e com representação dos trabalhadores e da comunidade.
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