A tarefa do Poder Legislativo é apresentar e analisar propostas que podem virar leis. Está escrito na Constituição Federal que essas propostas podem ser apresentadas em vários formatos. Esses diferentes formatos também são chamados de espécies legislativas. Segundo a Constituição, há sete espécies legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Lei Delegada; Medida Provisória; Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução. Cada espécie legislativa tem características próprias e tramitação diferenciada. E mais que isso: cada espécie tem sua área de atuação, tem assuntos específicos para tratar. Neste espaço, foi criado para o público infantil pelo portal Plenarinho da Câmara dos Deputados histórias animadas sobre as espécies legislativas. Divirta-se aprendendo mais sobre o poder legislativo.
Quando vai ter mais vídeos? Adorei todos eles. Iniciativa maravilhosa. Parabéns! Espero ver mais vídeos em breve.
sandrasmc 1 year ago
Parabéns à Câmara dos Deputados pela iniciativa de inserir um video tão esclarecedor sobre um assunto que diz respeito à vida de todos cidadãos. Nós brasileiros precisamos muito conhecer as nossas instituições, representantes, etc., para sabermos de suas atribuições e as maneiras como funcionam. Só assim poderemos despertar para a cidadania. Espero que mais videos animados e esclarecedores como este, nesta mesma linguagem, sejam inseridos.
brunotupi83br 2 years ago