A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH participou nessa quarta-feira, 15 de dezembro, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da Audiência Pública sobre a divisão de royalties do pré-sal.
Na ocasião, o presidente da AMUSUH, prefeito de São Simão -- GO, Francisco de Assis Peixoto, juntamente com os representantes da ANAMUP, OMPETRO, ABRAMT, AMPROGÁS e ANP, se posicionaram veementemente a favor do veto do presidente Lula à Emenda nº 24, de autoria do Senador Pedro Simon.
Segundo Assis, a distribuição igualitária dos royalties do pré-sal configura uma injustiça com aqueles que efetivamente sofrem com os impactos gerados pela extração do petróleo. "Sou prefeito de um município sede de usina hidroelétrica e sei que o passivo ambiental e o ônus social recaem absurdamente sobre o município que comporta as instalações, por isso sou solidário à causa dos municípios produtores de petróleo. As compensações destinadas a esses municípios não podem ser podadas", defendeu.
O texto aprovado pela Câmara muda o regime de exploração do petróleo, de concessão para partilha, alterando os critérios de distribuição dos royalties. A nova regra, que beneficia os estados não produtores, ficou conhecida como Emenda Ibsen, por ter sido proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
No texto final, foi incorporado artigo proposto pelo Senado que prevê a compensação, pela União, das perdas dos estados produtores. Atualmente, a Lei 9.478/97 determina uma distribuição maior aos estados produtores, com destaque para o Rio de Janeiro.
O representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro) e prefeito de Quissamã (RJ), Armando Carneiro, lembrou a declaração do presidente Lula de que deve vetar a Emenda Ibsen.
Segundo ele, projeto de lei do Executivo, elaborado em acordo com os governadores, deve ser enviado ao Congresso para tratar da partilha dos royalties do pré-sal.
Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), Ernane Primazzi, a nova regra aprovada pela Câmara é preocupante e afetará cerca de 400 municípios. "Esses municípios quebrarão se forem retirados os recursos recebidos hoje", disse.
Na opinião de Primazzi, os novos recursos, que virão do pré-sal, não podem ser repartidos de forma igual entre todos os municípios do País. "O royalty não é imposto, é uma compensação", destacou ele, que também é prefeito de São Sebastião (SP).
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da Bacia de Santos (Amprogás), Antonio Luiz Colucci, chamou atenção para os riscos de danos ambientais que correm os municípios localizados nas áreas de exploração do petróleo, como derramamento de óleo.
Segundo Colluci, esses municípios não podem ficar sem essas receitas, por suportarem todos os riscos ambientais. "A distribuição dos royalties pode acontecer, mas não de forma radical, retirando-se tudo que hoje é repassado a esses municípios", afirmou.
De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), Moema Gramacho, o critério de distribuição de royalties aprovado pela Câmara é injusto, por tratar municípios e estados desiguais como iguais.
Gramacho, que também é prefeita de Lauro de Freitas (BA), município não produtor de petróleo, criticou o uso dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O FPM é uma injustiça muito grande, porque é um índice que não se relaciona com a renda per capita da população", disse.
O projeto de lei prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante seja dividido: 50% pelos critérios do FPM e 50% pelos critérios do FPE.
A Confederação Nacional de Municípios - CNM, representada na audiência pelo Coordenador de Estudos Técnicos, Eduardo Stranz, foi a única entidade a declarar apoio à emenda de Pedro Simon. "A CNM é contrária ao veto do presidente Lula. Sabemos que a proposta não é perfeita, mas ela, seguramente, corrigiria a injustiça fiscal que configura a atual distribuição dos royalties do petróleo", disse.
Por sugestão das entidades presentes, com exceção da CNM, ficou definida a criação de um fórum permanente de debates sobre o assunto. "O nosso objetivo é promover discussões que possam consolidar um posicionamento baseado em critérios justos de distribuição dos royalties, e não baseado no FPM e FPE, critérios já ultrapassados e condenados juridicamente. Precisamos nos munir de dados e informações que legitimem a nossa postura frente ao Congresso", explicou o presidente Assis.
O evento foi o último compromisso oficial da AMUSUH em 2010.
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O desafio do pré-salby albertoprass4,054 views
A casa própria é sonho de todo brasileiro, mas existem lugares que realmente vale a pena morar. Um exemplo vai ser a quadra 500 do Sudoeste, pois o projeto é muito bom e vai trazer benefícios para toda a comunidade.
Antoniocarlos988 7 months ago
A casa própria é sonho de todo brasileiro, mas existem lugares que realmente vale a pena morar. Um exemplo vai ser a quadra 500 do Sudoeste, pois o projeto é muito bom e vai trazer benefícios para toda a comunidade.
Antoniocarlos988 7 months ago
Habitação é um dos itens principais e desejos principais dos cidadãos tanto aqueles que tem condições, como os que não tem. Eu por exemplo moro de aluguel aqui no sudoeste e estou muito feliz pois futuramente vou morar na quadra 500, a nova quadra do sudoeste que está dando o que falar.
MarcelaLuizafreitas 7 months ago