Pleno -Indenização a pensionistas do Aerus

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de março de 2010, manteve decisão da Presidência da Corte que suspendeu ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o qual responsabilizava a União por supostos prejuízos ao fundo de pensão Aerus, de funcionários da Varig e Transbrasil, entre outros. O entendimento foi consolidado no julgamento de agravo regimental (recurso) na Suspensão de Liminar (SL) 127, de autoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas. A decisão do TRF-1 ocorreu em caráter provisório (liminar) e obrigava o governo federal a pagar as perdas a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença das empresas aéreas. O julgamento no Supremo foi retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau. Acompanhe a sessão.

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