Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em 29/10/2009, cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses, são 21 súmulas que vêm sendo editadas desde maio de 2007. O objetivo é pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Os verbetes analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) foram: a PSV 32, que trata de juros de mora em precatório; a PSV 36, que aborda a inelegibilidade de ex-cônjuges; a PSV 40, sobre a taxa de coleta de lixo; a PSV 42, sobre Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA); e a PSV 21, que impede a exigência de depósito prévio como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública. Acompanhe o vídeo.

Category:

News & Politics

Tags:

• Plenário
• STF
• súmulas
• vinculantes
• pacificar
• instâncias
• inferiores
• Judiciário
• juros
• precatório
• inelegibilidade
• ex-cônjuges