Alexandre Silveira 2323: Sistema Carcerário Brasileiro

O Brasil tem hoje 450 mil presos. De acordo com a lei, o período de reclusão deveria servir para ressocializar o cidadão, prepará-lo para voltar a viver em harmonia com a sociedade. Mas esta está longe de ser a realidade do sistema carcerário brasileiro.
Para o Deputado Federal Alexandre Silveira, Presidente da Comissão de Segurança Pública, o Estado precisa cumprir seu papel.
A legislação penal brasileira é considerada uma das mais modernas do mundo. Garante ao preso direito à saúde, a educação e ao trabalho. No papel estão previstas todas as condições para a recuperação do detento. Na comemoração dos 25 anos da Lei de Execução Penal, um seminário na Câmara busca alternativas para que toda essa lei seja colocada em prática.
Levantamentos indicam que mais de 30% dos presos são provisórios, não foram sequer julgados e permanecem por anos na cadeia, o que contraria a legislação. Além disso, presos que já cumpriram a pena permanecem na cadeia porque não têm acesso a um advogado.

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