Palestra Educação Fiscal

Dividido em 11 cidades pólos de concentração as palestras tem objetivo de levar conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento e a aplicação dos recursos públicos e fazer com que os legisladores e sua assessoria compreendam sobre a arrecadação dos impostos e suas respectivas destinações e a função sócio-econômica.




O curso abordará também a relação Estado-sociedade (sociedade, Estado, o Estado Brasileiro, Estado Democrático de Direito); função social dos tributos (conceito, espécie, classificação, documentos fiscais, sonegação fiscal, pirataria); Gestão democrática dos recursos públicos (planejamento, orçamento -- PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, controle social e transparência); e Educação Fiscal (cidadania e ética).




Para o presidente da UCVMS, vereador Edilson Seikó Miahira, a parceria firmada com a Secretaria de Fazenda do Estado irá despertar uma consciência positiva sobre o uso e destinação dos tributos arrecadados nos municípios e Estado. "Com certeza os legisladores terão mais uma oportunidade de se capacitarem e conhecerem um pouco mais da administração pública e isso é fundamental para o aperfeiçoamento do seu mandato", acrescenta Seikó.

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