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Espécies Legislativas 2 - Histórias animadas

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Uploaded by on Oct 7, 2008

A tarefa do Poder Legislativo é apresentar e analisar propostas que podem virar leis. Está escrito na Constituição Federal que essas propostas podem ser apresentadas em vários formatos. Esses diferentes formatos também são chamados de espécies legislativas.

Segundo a Constituição, há sete espécies legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Lei Delegada; Medida Provisória; Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução. Cada espécie legislativa tem características próprias e tramitação diferenciada. E mais que isso: cada espécie tem sua área de atuação, tem assuntos específicos para tratar.

Neste espaço, foi criado para o público infantil pelo portal Plenarinho da Câmara dos Deputados histórias animadas sobre as espécies legislativas. Divirta-se aprendendo mais sobre o poder legislativo.

Category:

Education

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