Síntese - Battisti, súmulas vinculantes e Valdir Raupp (2/3)

Reveja no programa Síntese, da TV Justiça, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 16 de dezembro de 2009, quando os ministros aprovaram duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31. A primeira delas refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime hediondo equiparado, e a segunda trata da proibição de prisão civil de depositário infiel. Outro destaque do programa foi a sessão do dia 17 de dezembro, que analisou, entre outros processos, o pedido de Extradição (Ext) 1125, por meio do qual o governo da Suíça requeria a entrega do cidadão Anton Schmid. Por maioria, o Plenário do STF deferiu parcialmente o pedido, já que alguns dos crimes pelos quais Schmid é investigado na Suíça não encontram correspondência no Brasil ou são absorvidos por outros. Confira!

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