Vamos discutir, no Via Justiça desta semana, a criação da Comissão da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas. Nossos convidados são o juiz Marcelo Piragibe, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Juiz de Fora, e a coordenadora do GEDINP, Tatiana Ribeiro de Souza. Confira!
A presidente Dilma sancionou, no último 18 de novembro, a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas que criou a Comissão Nacional da Verdade como direito humano fundamental. A lei acaba com o sigilo eterno de documentos de Estado. Esta lei e a comissão representam uma conquista da cidadania e um fortalecimento da democracia?
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