Direito Financeiro - aula 5

Confira no Saber Direito Aula desta semana, o curso de Direito Financeiro ministrado pelo procurador federal e professor Irapuã Beltrão. "No curso de Direito Financeiro apresentamos os principais temas e conceitos da matéria, com a fixação dos seus caracteres básicos a partir da atividade financeira, passando pelos conceitos do orçamento, das receitas públicas e das despesas", esclarece o professor Irapuã Beltrão. Na primeira aula, uma abordagem do conceito e objeto do estudo do Direito Financeiro. E ainda, suas características e princípios básicos de funcionamento. Na segunda aula, serão identificadas as fontes materiais e formais do Direito Financeiro, com o papel da Constituição e o campo definido pela lei complementar e da lei ordinária. Como elemento central da estrutura financeira, é abordado o orçamento público, seu conceito, características, princípios e normas constitucionais de elaboração da lei de orçamento,destaque da terceira aula. A penúltima aula investiga a receita pública, o conceito, espécies e classificações. Além disto, veremos as fases de instituição, previsão e arrecadação das mesmas. Por fim, será abordado o tema das despesas públicas, conceito, classificações e fases de sua realização. Igualmente, serão vistos os requisitos para a realização das ações governamentais, incluindo as de longo prazo, especialmente a despesa de pessoal, com seu disciplinamento constitucional e regulamentação pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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