Síntese - Imunidade tributária recíproca para hospitais gaúchos (1/3)

Reveja nesta edição do programa Síntese os principais trechos da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 25 de agosto de 2010. Acompanhe uma análise jurídica sobre a decisão da Corte de julgar prejudicado o Habeas Corpus (HC) 97102, impetrado em favor do cidadão português Quintino Mendes Neves, já falecido. O HC foi impetrado pelo Consulado Geral de Portugal em São Paulo, com o objetivo de cassar decreto datado de 23 de julho de 1984, do então presidente da República, João Batista de Figueiredo, que determinou a expulsão de Quintino do Brasil. Veja também os melhores momentos do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 580264, por meio do qual quatro hospitais localizados no Rio Grande do Sul, todos com participação acionária da União (99,99% das ações), pedem que seja reconhecido o direito ao benefício da imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. Após o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, pelo não provimento do recurso, e de outros sete membros da Corte, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Síntese é veiculado pela TV Justiça.

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