Pleno - Posse de substância entorpecente em unidade militar

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 11 de novembro de 2010, reafirmou seu entendimento de que a posse de reduzida quantidade de substância entorpecente em uma unidade militar não autoriza a aplicação do princípio da insignificância penal. A conclusão foi alcançada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 94685, impetrado em favor de um ex-soldado do Exército condenado a um ano de reclusão por porte de 3,8 gramas de maconha no quartel em que cumpria serviço militar obrigatório. Por maioria de votos, os ministros confirmaram a decisão do Plenário em 21 de outubro deste ano, no julgamento do HC 103684, sobre o mesmo tema, e concluíram que seria inaplicável a tese da insignificância no âmbito das relações militares pela legislação especial das instituições militares. A ministra Ellen Gracie, relatora do processo, considerou prejudicial e perigoso o porte de entorpecentes nas Forças Armadas. Confira o julgamento!

Category:

News & Politics

Tags:

• STF
• plenário
• pleno
• julgamento
• sessão
• ministros
• maioria
• 11
• novembro
• 2010
• posse
• reduzida
• quantidade
• substância
• entorpecente
• unidade
• militar
• ex-soldado
• exército
• aplicação
• princípio
• insignificância
• penal
• conclusão
• Habeas
• Corpus
• HC
• 94685
• condenado
• um
• ano
• reclusão
• porte
• drogas
• maconha
• ministra
• Ellen
• Gracie
• relatora
• Forças
• Armadas