Saber Direito - Legislação empresarial (3/5)

A história e a evolução do Direito Empresarial no Brasil e no mundo são temas do curso ministrado pelo professor Fernando Passos nesta edição do programa Saber Direito. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), ele divide o curso em cinco aulas. No primeiro encontro o tema debatido é a "Evolução do Direito Empresarial", com foco nos três critérios de identificação para proteger o comerciante, entre eles a Teoria da Empresa, adotada no Brasil em 2002, tutelando também o setor de serviços. A "Empresa no Código Civil" e as "Sociedades Empresariais" são assunto da segunda e da terceira aulas. O tema abordado na quarta aula é "Sociedade Limitada", que, segundo o professor é a forma societária mais importante para o Direito Empresarial, uma vez que esse é o sistema mais utilizado no país. E, por fim, o professor trata do "Registro Público das Empresas Mercantis". Confira este curso no Saber Direito, um programa da TV Justiça.

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