Saiba o que é e como funciona uma intervenção federal

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso explica neste vídeo tudo sobre o instituto da intervenção federal, previsto no inciso X do artigo 84 da Constituição Federal. O dispositivo determina que compete privativamente ao presidente da República decretar e executar a intervenção federal. Já o artigo 34 da Constituição, por sua vez, estabelece as hipóteses em que a União pode intervir nos estados. Velloso responde às seguintes questões: o que é uma intervenção federal, quem pode requerê-la e onde ela deve ser ajuizada, quais elementos devem estar presentes para que essa excepcionalidade possa ser solicitada, quem determina a intervenção federal, o que acontece com a unidade da federação que sofre uma intervenção e que autoridade é competente para indicar o interventor.

Category:

People & Blogs

Tags:

• Intervenção
• federal
• Carlos
• Velloso
• Constituição
• Federal
• interventor