O modelo de concessões no banco dos réus

ATO EM BRASÍLIA SOBRE AS CONCESSÕES DE RÁDIO E TV

No dia 4 de outubro, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram ato em frente ao Ministério das Comunicações, pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. No dia seguinte (5/10), venceriam várias concessões, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.

A mobilização marcou o lançamento de uma campanha nacional sob o mote "Concessões de rádio e TV: quem manda é você", que pretende discutir com a população o caráter público das concessões de rádio e TV e denunciar uma série de irregularidades praticadas pelas empresas na exploração do serviço de radiodifusão. Exemplos de práticas ilegais no uso das concessões vão desde o não cumprimento do limite de veiculação de 25% do tempo de programação com publicidade até o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há mais de 10 anos. Incluem ainda outorgas dadas a deputados e senadores, prática proibida pela legislação vigente.

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