Apresenta a evolução da protecção internacional em Portugal, desde a aprovação da primeira Lei de Asilo em 1980 até à situação actual, regulada pela Lei 15/98 de 26 de Março. Ilustra, através de relatos de requerentes de asilo e refugiados, as discrepâncias existentes entre a lei e as práticas instituídas ao seu abrigo, nomeadamente no que se refere aos direitos e garantias por ela consagrados a favor dos requerentes de asilo e refugiados.
Link to this comment:
All Comments (0)