É dinheiro público, com aposentadorias que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 20 mil. Um privilégio extinto pela Constituição.
É imoral, inconstitucional e injusto, diz a Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, a OAB decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a farra das aposentadorias para ex-governadores. É dinheiro público, com aposentadorias que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 20 mil. Um privilégio extinto pela Constituição.
Quantos são casos de ex-governadores que recebendo esse tipo de benefício? É o que todo mundo quer saber, porque tem muitos estados que ainda não divulgaram este número. A Ordem dos Advogados do Brasil quer apenas que a Constituição seja cumprida: que os estados cancelem o pagamento das aposentadorias que foram extintas lá atrás, em 1988, pela Constituição. A OAB fala em gastos de R$ 30 milhões por ano com essas aposentadorias.
Mesmo quem teve passagens rápidas pelo governo recebe o dinheiro, como Humberto Bosaipo, que ficou dez dias como governador de Mato Grosso; e Leonel Pavan, que comandou Santa Catarina por nove meses. Também recebem o benefício outros quatro políticos que governaram o estado nos últimos 23 anos, depois que a nova Constituição foi aprovada. Cada um deles ganha R$ 22 mil de aposentadoria.
A filha do ex-governador Hercílio Luz, morto há 87 anos, recebe pensão de R$ 15 mil desde 1992. Pedro Pedrossian, que foi governador de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, recebe aposentadoria pelos dois estados. O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve o mandato cassado, recebe o pagamento.
Outros seis ex-governadores também estão na lista de beneficiários no Maranhão. Em Rondônia, dez ex-governadores e cinco viúvas ganham mais de R$ 20 mil por mês. Na Paraíba, o pagamento vai para oito ex-governadores e seis dependentes.
A discussão sobre esses pagamentos é antiga. Só voltou à tona porque ex-governadores que hoje são senadores, como Álvaro Dias, Jorge Viana e Pedro Simon, pediram para receber a aposentadoria.
"Não há sistema previdenciário algum que aguente ou suporte estar pagando um valor que não teve a correspondente contribuição. A aposentadoria tem de conforme proporcional ao que ele contribuiu. De outra forma, é um privilégio inaceitável, por mais importante que tenha sido o cargo exercido", opina Walter Nunes, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
"É algo que agride a todos nós, até porque o trabalhador tem que trabalhar a vida inteira para conseguir uma mísera aposentadoria e tem de ralar muito. Portanto, isso efetivamente tem de estancar. Essa decisão está na mão do Supremo Tribunal Federal", avalia o presidente da OAB, Ophit Cvalcante.
A Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar na Justiça contra aposentadorias pagas a ex-governadores. No Supremo, uma ação está à espera de julgamento: é um pedido para acabar com o benefício pago a ex-governadores do Maranhão. Não é a primeira vez que à Corte vai julgar o assunto. Em 2007, os ministros consideraram inconstitucional a lei que autorizava o pagamento a ex-governadores de Mato Grosso do Sul.
Pelo menos, 13 estados continuaram pagando a aposentadoria mesmo depois da decisão do Supremo e apesar de a atual Constituição federal ter acabado com o pagamento para ex-governadores. O benefício foi mantido porque assembléias legislativas aprovaram leis estaduais.
"O que precisa indagar é se essa legislação estadual está conforme a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não", diz o ex-ministro do STF, Carlos Veloso.
Pedro Pedrossian e Jorge Vianna afirmaram que as aposentadorias são garantidas por lei. Humberto Bosaipo, que ficou no cargo por dez dias, disse que já pediu a suspensão do pagamento, mas continua recebendo. O senador Álvaro Dias declarou que vai doar o dinheiro para instituições de caridade.
O senador Pedro Simon disse que só pediu a aposentadoria no fim do ano passado e que, ao terminar o mandato de senador, vai optar entre a aposentadoria de ex-governador ou a de ex-senador. Leonel Pavan declarou que não pretende continuar recebendo o benefício se ele for considerado ilegal. Jackson Lago não foi encontrado para comentar o assunto.
EDIÇÃO E MONTAGEM: CRSS3
Aracatiara/Amontada/Itapipoca/Itarema
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14:01
Aposentadoria de ex-governadoresby webcamposnet230 views
Aonde está o PT para acabar com essa PUTARIA. Não foi por isso que esse filha da puta nordestino retirante terra seca do caralho foi eleito, não foi por este mote que este partidozinho de vagabundo grevista convenceu este povo de mesma qualidade supra citada.? VÃO TOMA NO CÚ,PORA! esses filha da puta são os que alimentam os currais petistas pelo Brasil e que dão sustentação pra esses assassinos terroritas da estrela vermelha.Como abrir a cabeça chata desse povo pra isso ?
lipasan1 1 year ago