Ana Rita defende mudanças sobre ICMS para importação

A senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu nesta terça-feira (03/05) a aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010 que promove mudanças no ICMS para importação , o que tem gerado disputas entre os estados e prejudicado as indústrias locais

O projeto "estabelece alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".

"Precisamos enfrentar de vez o problema da guerra fiscal. Ela é danosa e não ajuda no desenvolvimento econômico e social do País", disse. "Os incentivos às importações via ICMS reduzem a competitividade nacional em um momento de forte apreciação cambial e grande concorrência por parte de importações", acrescentou.

Ana Rita defendeu a realização da reforma tributária fatiada com a votação também desoneração da folha de pagamento das empresas.

"Unir forças para criar critérios uniformes na partilha do imposto entre o Estado de origem e o Estado de destino das mercadorias e serviços. De forma consistente e progressiva buscar a unificação dos critérios de recolhimento superando a lógica predominante, assentada na guerra fiscal. Sem desconsiderar, evidentemente, que somos um país de dimensões continentais, com entes federados repletos de particularidades, tantas do ponto de vista das necessidades econômicas e sociais, quanto de potencialidades".

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