Audiência Pública que colocou frente a frente a população, Polícias Militar e Civil, Ministério Público e vereadores, para discutirem juntos, o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo 03/2010, cuja súmula altera o Artigo 233 e acrescenta os Artigos 233-A a 233-H à Lei Complementar 09/2001, Lei que trata da perturbação de sossego público com ruídos, vibrações e sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, bem como por distúrbios sonoros, que sejam de qualquer forma ou por qualquer fonte e que contrariem os níveis máximos permitidos por este Código.
É ótimo ver todos os orgãos juntos tentando resolver os problemas da sociedade, só resta o cidadão se educar e cooperar com os orgão públicos!
feliperonda1106 1 year ago