Um debate sobre o projeto de lei complementar do governo (PLC 29/09) ocorreu durante a Audiência Pública do dia 6 de outubro na Assembleia Legislativa e, na intervenção que fez, o deputado Carlos Giannazi disse ao secretário estadual da Educação, Paulo Renato de Souza — presente na reunião — , que o projeto é inconstitucional por afrontar a Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira), que no artigo 25 diz que qualquer alteração na evolução funcional do magistério tem de ser feita através de comissão paritária com a participação dos professores. Fora isso o PLC agride o princípio constitucional da isonomia salarial.
Uma grande oratória, com base documental e conhecimento de causa, parabéns Giannazi.
cleitonrenanryanluc 2 months ago
Apenas os mais inteligentes assistem esses vídeos e a maioria da população não tem esse interesse, pois elegeu novamente o Geraldo PSDB mais 4 anos de São Paulo.
meloprofessor 1 year ago
Tantos vídeos sobre nada têm milhões de acesso. Esse - tão importante...
sem comentários.
mcgee2007 2 years ago