A empresa OMNI International Brasil foi condenada pela Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais, nesta quinta-feira (dia 17 de abril), a pagar indenização de R$ 7.262,64, a título de danos materiais, e R$ 5.000,00 referentes a danos morais ao motociclista Luciano Ribeiro Pereira.
Luciano assinou contrato com a empresa para participar de um esquema chamado pirâmide financeira, onde receberia porcentagem sobre cada pessoa indicada que contratasse os serviços da ré. O motociclista chegou a montar uma "loja virtual" para comercializar os produtos oferecidos pela OMNI com a falsa promessa de que alcançaria lucro em pouco tempo.
De acordo com o relator do caso, juiz Flávio Citro, "a propaganda enganosa, a exploração da boa fé alheia e a manipulação psicológica abusiva são evidentes". Já há jurisprudência que condena e considera este tipo de ato ilegal, uma vez que apenas os criadores do sistema de pirâmide obtêm lucro.
Em outro processo contra a empresa, a Terceira Turma Recursal condenou a OMNI a pagar a quantia de R$ 9.373,28 por danos materiais e R$ 5.000,00 referentes aos danos morais a Ademilson Barreto de Oliveira e Rosane Barreto Nunes de Oliveira.
Segundo a juíza Cláudia Cardoso Menezes, relatora do processo, "a empresa-ré, sob o 'manto' dos malfadados contratos de agente de vendas por indicação e de concessão de uso de mega loja virtual, ludibriaram os recorrentes com a proposta de um negócio aparentemente lucrativo e que resolveria seus problemas financeiros. Desta forma, restou evidente a conduta danosa da empresa-ré, devendo, a mesma, restituir aos autores a quantia pleiteada", afirmou.
Atualmente, tramitam no Judiciário do Rio pelo menos 56 processos contra a OMNI Internacional, sendo 22 em Juizados Especiais Cíveis e 34 em Varas Cíveis.
Atuamos na área há mais de 8 (oito) anos em Curitiba/PR, já obtivemos várias condenações contra a Omni Internacional, os valores das indenizações são bem altos, pois ajuizamos o processo na Justiça Estadual, onde não há limite sobre o valor da causa. Quem foi enganado pode receber tanto o valor pago para entrar, (aproximadamente R$ 5.000,00) em dobro e com correção, bem como indenização por dano moral e materiar se houver.
Infelizmente só atuamos no Estado do Paraná, pessoas de outros estados podem procurar escritórios de advocacía locais.
Abraço,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
OAB/PR 45483
www.pinheiroadvogados.com.br
Rua Mal. Deodoro, 857 - 10 andar, Curitiba/PR
PABX 41 3024 2299
JÁ COMEÇOU TUDO DENOVO SÓ QUE COM OUTRO NOME!
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DO GRUPO TRADE E E-COOPERTEC???
jesp302302 1 year ago